Direito Do Consumidor Em Juizo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO ________________ Processo à distribuir Procedimento Cautelar ________________________, brasileiro, casada, portadora da cédula de identidade R.G. nº _______________ e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob nº _________________, residente e domiciliada na __________________, nº ____, Bairro __________, CEP ___________, Cidade _________, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA EGRÉGIA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, TUTELA ANTECIPADA “URGENTE” - CAVALO e CIA, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no Ministério da Fazenda - CNPJ n.° 0000000, com sede na Avenida devidamente representada por NONONONONON, brasileiro, casado, portador do RG. NONONON, titular do CPF/MF. NONONONONON, com endereço na Avenida NONONONONONON, vem,…

danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando

Defesa do consumidor em juízo “O título não compreende apenas a defesa processual stricto sensu, com as exceções opostas pelo consumidor, mas sim toda e qualquer atividade por este desenvolvida em juízo, tanto na posição de réu, como na de autor, a título individual ou pelos entes legitimados às ações coletivas. Trata-se, portanto, da tutela judiciária dos direitos e interesses do consumidor”. “Justamente por isso, a preocupação do legislador, nesse passo, é com a efetividade do processo…

COMPETÊNCIA I - CONCEITO Competência é palavra que se usa em vários ramos do direito. No direito constitucional estudamos as competências legislativas, no direito administrativo estudamos a competência como requisito do ato administrativo (competência da autoridade). Competência é, do ponto de vista teórico, sempre uma limitação de poder. Competência é limite de poder. Competência é a quantidade de poder atribuída a um determinado órgão. Portanto, é um limite, uma quantidade. Como

DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Avaliação da disciplina de Direito Comercial, ministrado pela docente Marivete Fontinele de Mello do Curso de Ciências Contábeis do 4º período das Faculdades Integradas Aparício Carvalho. PORTO VELHO 2012. INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito à vida, à saúde, à segurança, e com

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ Processo nº: Recorrente: Recorrido: Light – Serviços de Eletricidade S.A. , nos autos da ação que move contra Light – Serviços de Eletricidade S.A., inconformada com a sentença de fls., vem, por sua patrona, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições

PINE S/A, sociedade anônima aberta, inscrito no CNPJ sob o nº 62.144.175/0001-20, com matriz situada na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 29º e 30º andares, ELD. Business Tower, CEP: 05.425-070, Pinheiros, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: 1 - DOS FATOS Ab initio, a requerente esclarece que jamais realizou o contrato de empréstimo de nº 500192006343, no valor de R$ 11.650,67 (onze mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos),…

APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA DEFESA DO CONSUMIDOR ELIETHE APARECIDA CORRÊA VOLTA REDONDA/RIO DE JANEIRO 2011 ELIETHE APARECIDA CORRÊA APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito do Consumidor, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVIL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. ALAOR ANTENOR CAIXETA, brasileiro, viúvo, pensionista, portador do RG ......., CPF ......., residente e domiciliado na Rua , por sua procuradora, que esta subscreve, consoante instrumento procuratório incluso, com escritório profissional no endereço abaixo gravado, onde recebe regularmente notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa…