Direito Do Consumidor Em Juizo

EXMA. SR(A). DR(A). JUÍZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, militar na reserva, inscrito no RG de n.º xxxxxxxxxxxxx e CPF/MF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada in fine assinada,…

Discussão dos contratos em juízo Escola Superior de Advocacia - ESA Coordenação: Proc. Anselmo Prieto Alvarez e Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto 06/05/2013 Da nulidade do contrato e da cláusula contratual Proc. Anselmo Prieto Alvarez 07/05/2013 Resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição Dr. Paulo Magalhães Nasser 08/05/2013 Inadimplemento e consequências Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neyo 09/05/2013 A arguição dos defeitos dos contratos em juízo,…

A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Avaliador de Cursos de Direito (INEP). Supervisor de Cursos de Direito (SESu/MEC). Avaliador de Curso de Direito "ad hoc" da ANEAES - Paraguai. Contato: fmafrafilho@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/Disposições Gerais O artigo 81 da Lei 8.078/90 (CDC) determina que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CAPITAL. MANOEL BASILIO DA SILVA NETO, brasileiro, alagoano, casado, bancário, inscrito no CPF sob o nº 024.193.954-25, residente e domiciliado na rua Eurico Aciole Wanderley, 319, ap.104, Gruta de Lourdes, CEP 57052-895, Maceió/AL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora “in fine” assinada (doc.01), com endereço profissional localizado no Edifício Delmiro Gouveia, sala 802, 8º…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. PROCESSO Nº ____________________ MM SÃO VICENTE INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, representada neste ato pelo seu administrador, o SR._____________, Nacionalidade: ______________, Estado civil _____________, portador da cédula de identidade _______________, inscrito no CPF/MF___________________, conforme poderes constantes no Contrato Social Nº…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Conselheiro Lafaiete 2012 Hipervulnerabilidade do Consumidor O art. 4º do Código de Defesa do Consumidor objetiva a proteção de alguns princípios basilares que envolvem os direitos dos consumidores. Dentre eles, temos no primeiro inciso deste artigo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Segundo alguns…

A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA E A REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Resumo Este artigo é o resultado de uma pesquisa de estudantes da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, da disciplina Direito Regulatório, realizado no primeiro semestre de 2012 com o intuito de discorrer sobre a problemática que cerca a regulação da economia no setor elétrico e a estrutura incumbida desta tarefa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Palavras…

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR – PROF. ALAN DE MATOS JORGE TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR CDC - TÍTULO III – DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO RESPONDA OBJETIVAMENTE E DE FORMA MANUSCRITA ÀS QUESTÕES ABAIXO, CITANDO, QUANDO CABÍVEL, O ARTIGO LEGAL CORRESPONDENTE AO ASSUNTO TRATADO. Valor: 10 pontos Grupos de no máximo 5 alunos Entrega dia 29/10/14 1). O que são interesses ou direitos difusos ? 2). O que interesses ou direitos coletivos ? 3). O que são interesses…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….....ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ….................................... TÍCIO, (naturalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada na Rua …........................................., nº …....., Bairro …........................, nesta cidade, portador do RG nº …........................., inscrito no CPF/MF sob o nº …............................, ; por seu bastante procurador e advogado in…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO - PI CANTALIO SOARES RIBEIRO, brasileiro, casado, professor, CPF sob o nº 772.676.053-20, e RG nº 1.564.358 SSP-PI, residente e domiciliada na Rua Cantares, nº 50, Bairro Centro, CEP 64.455-000, Cidade de Barro Duro, Estado do Piauí, vem através de seu advogado in fine assinado, com escritório profissional para intimações de estilo, situado na Rua Epaminondas Nogueira, 1118-A, Centro