Direito Do Consumidor Em Juizo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ROMÁRIO (prenome), (nacionalidade), (estado civil), vendedor autônomo, (portador da Carteira de Identidade nº), (inscrita no CPF sob o nº.), (residente e domiciliado em), Ceilândia/DF, (CEP), (telefone (61) xxxx-xxxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio destes advogados, situado (endereço), que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE AUTOR , por sua advogada que a esta subscreve vem mui respeitosamente a Vossa Excelência para, nos artigos 186, 927, 946, 730 do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, X, e artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO C.C TUTELA ANTECIPADA Em face de RÉU, tudo pelos…

contra: SULAMERICA SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 86.878.469/0001-43, com sede na Avenida ACM, 3359, Cond. Torres do Iguatemi, loja 01, Parque Bela Vista, Salvador/BA, CEP: 40.280-000 e QUALICORP S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.755.207/0001-15, com sede à Avenida Tancredo Neves, n° 1632, Torre Sul, Sala 1008, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-020, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir:…

José Ribamar Oliveira Ferreira RUA RIACHUELO, nº 294, João Paulo, CEP 65.040.060, FONES: (FAX) 3311-2657, 3311-2672, 8851-5300 e 8116-5251/EMAILribamaro1@hotmail.com EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CAPITAL ALEX MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, maior, atualmente desempregado, CPF– 027.684.193-03,.residente e domiciliado na RUA 12, QUADRA 14, CASA Nº 02, CIDADE OLÍMPICA, nesta cidade, por seu advogado, in fine subscrito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado do Rio de Janeiro, vem por meio do seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, com endereço localizado na Praça Leoni Ramos, nº 1 - São Domingos –

processual decorrente disto. Por isso, este artigo apresenta argumentos que reforçam a impossibilidade de aplicação pura e simples do dispositivo, devendo ser realizado um esforço hermenêutico para que se possa alcançar a verdadeira proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Afinal, em um país com enormes diversidades sociais, como o Brasil, faz-se necessário a busca de uma solução equitativa para pessoas que se encontram em situações semelhantes. Palavras –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxx VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DESTA CAPITAL. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital, Salvador -BA, por seu advogado e bastante procurador,…

COMERCIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MANOEL RODRIGUES NETO DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR FORTALEZA 2013.2 MANOEL RODRIGUES NETO DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR FORTALEZA 2013.2 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO............................................................................................................ 2COMO SURGIRAM OS DIREITOS BÁSICOS DO…

segurado de conformidade com os arts. 4º do CDC e 13 e 422 do CC, onde estabelece que o segurado deve fazer declarações verdadeiras. 2) Analise se ou não abusividade no lançamento do nome de um consumidor inadimplente no Serviço de Proteção, enquanto a dívida está sub judice, estando seguro o juízo pela penhora de bens. R: Conforme orientação do STJ, o débito por encontrar-se sub judice e já garantido bens a penhora, não é motivo isolado que impeça o registro do nome do devedor…

COMPETÊNCIA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Alexandre Lima Raslan Promotor de Justiça. Mestrando em Direitos das Relações Sociais: Direitos Difusos. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP Sumário: 1. Introdução – 2. Jurisdição: 2.1. Antecedente histórico; 2.2. Noções gerais e conceitos; 2.3. Características básicas e princípios; 2.4. Espécies; 2.5. Limites; 3. Competência: 3.1. Conceito; 3.2. Competência de jurisdição; 3.3. Critérios de determinação; 3.4. Absoluta e…