Direito Do Consumidor Em Juizo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no RG nº XXXXXXXXXXXXX SSP/PR e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XX, Cep: XXXXX-XXX, em XXXXXXXXXX, vêm, por intermédio de sua procuradora que abaixo subscrita, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXX, na cidade de XXXXXXXXXXX,…

FACULDADE PITÁGORAS SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DE XXX. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA XXX, brasileiro, solteiro vigilante, portador do RG sob nº XXX e CPF XXX, residente e domiciliado no endereço XXX, por sua procuradora infra-assinada, inscrita na OAB/AL sob o nº. XXX, vem, respeitosamente, perante V. EX.ª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR, em face de XXX, endereço, pelos fatos e fundamentos que…

DEFESA DO CONSUMIDOR O artigo 6º, VIII do Código de Defesa do consumidor, estabelece que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do Ônus da prova a seu favor, quando houver a verossimilhança ou quando provar ser hipossuficiente. O presente trabalho tem por finalidade se aprofundar e conhecer mais sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do…

Advento da ação civil pública, criada pela Lei 7.347/85 surgiu da necessidade de se pleitear direitos idênticos, ou seja, a reparação de danos decorrentes de uma mesma situação fática ou relação jurídica, por um único instrumento processual, a fim de se evitar a proliferação de inúmeras demandas que tivessem o mesmo objeto, causa de pedir e legitimado passivo. Dessa forma, pode-se dizer que a tutela de direitos metaindividuais em uma mesma ação está intimamente ligada ao princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAVAÍ AUTOS: 100/2014 MONICA CEBOLA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada em São Carlos do Ivaí, na Rua da Paz, 123, inscrita no CPF/MF 000.000.000-00, R.G. 0.000.000-0, por seu advogado Dr. Humberto Brolini Frasson, inscrito na OAB/PR sob o nº 00.000, com endereço profissional encontrado no rodapé deste petitório, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

FACULDADE PITÁGORAS SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. BELO HORIZONTE 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS Processo nº... ANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., filiação..., inscrito no CPF..., RG..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., cidade Manaus, Estado de Amazonas, CEP..., representado por seu advogado..., procuração em anexo, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito Ordinário, com fulcro nos artigos 282 e 283 ambos do Código de Processo

Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP José Eduardo Branco Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais (concentração em Direitos Difusos e Coletivos), sob a orientação da Professora Doutora…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR RESUMO: Será analisada no presente artigo a questão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90. RESUMO: Será analisada no presente artigo a questão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90, os requisitos pra a inversão do ônus…