Direito Do Consumidor Em Juizo

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na AV. JK, ACSU-SO 20, Av. NS-01, Conjunto 02, Lote 06, Centro, na cidade de Palmas-TO, CEP 77015-202, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Autor não apresenta condição de arcar com as custas processuais do presente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE - PERNAMBUCO. Proc. n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado, na ação acima mencionada proposta contra ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, consoante razões que segue em memorial anexo. Pede deferimento. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – ___ URGENTE: Prioridade Tramitação – Pessoa Idosa. Distribuição por Dependência AUTOS Nº Ação de Excipiente: Excepta: _______________, já qualificado, por seu Defensor Público infra-assinado, sob o pálio da Justiça Gratuita, vem a ínclita presença de Vossa Excelência nos autos em epigrafe, argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,…

UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Cuiabá / MT 2014 2 REGINALDO SILVA “A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS” Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito do Unirondon Centro Universitário. Orientador: Prof. Esp. Jonilson Anelli Cuiabá / MT 2014

Escuela Judicial de América Latina Vice Presidente de Capacitação da Rede Latino Americana de Juízes Questão Controvertida Considerando que juiz de direito declinou de ofício da competência para conhecer e julgar ação com pretensão de cobrança de seguro DPVAT passamos a enfrentar a questão de ser, ou não, aplicável o Código de Defesa do Consumidor em relação ao terceiro que é beneficiário do seguro, em razão de sinistro no trânsito de veículo. Insurgiu-se a parte sustentando que se…

Monteiro, Mazzetto e Vidal Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FÔRO NOSSA SENHORA DO Ó - SP M...... R....... N......., nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua M.......... nº ... - aptº ...., Bloco ..., Bairro, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX por seu advogado “in fine”, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ – ESTADO DO ___________. _______________, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade sob n.º __________, inscrito no CPF/MF n.º __________ e ________________, brasileira, casada, agricultora, portadora da Carteira de Identidade n.º __________ e inscrita no CPF/MF sob o n.º ____________, ambos residentes e domiciliados na Localidade de ________________ , por seu

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO – RJ . (XXX), brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx), Bloco (xxx), apto. (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem por seus advogados, infra-assinados, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Castanhal-PA 2014 FCAT – FACULDADE DE CASTANHAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS PROF. RAFAEL ALBUQUERQUE ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO CONTINUADA Nº 1 – 1º NVA ORIENTAÇÕES: Esta atividade deverá ser realizada em dupla. A resolução deverá ser entregue ao professor

proferida por V. Ex.a, vem, nos termos da Legislação Pátria vigente e no Regimento Interno desse Colendo Tribunal, com as homenagens da honra e do acatamento, à presença de V. Ex.a, interpor, TEMPESTIVAMENTE, o presente AGRAVO REGIMENTAL Requerendo o juízo de retratação, a V. Ex.a, possível no presente, ou em orla sucedânea a apreciação pela Egrégia Câmara, para reformando a decisão atacada, para que não possa, o recurso interposto ter seu normal seguimento, pelos fatos e razões a…