FGV - Direito do Consumidor

Trabalho em grupo FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR TURMA: G59 SALVADOR-BA DATA: 06/02/2014 PROF: Júlio Bezerra Leite ALUNOS: 1) ALEXANDRE SOUZA PINTO 2) FERNANDA MORENO FISHER PINTO 3) RODRIGO CARVALHO SANTANA 4) MARCOS CEZAR DO LAGO 5) IVANA CARLA BISPO MASCARENHAS QUESTÃO 1: De fato, os moradores possuem legitimidade ativa para pleitear reparação de danos por defeitos de construção ocorridos na área do edifício. Quanto a Construtora, é importante ressaltar, que a mesma tem como obrigação, entregar a obra em perfeitas condições e velar pela sua solidez. Tendo a edificação apresentado algum tipo de defeito na obra, o construtor, passa a responder judicialmente pelos danos causados aos condôminos, ensejando-lhe o dever de indenização. Tal questão é elucidada através do Art. 618 do C. Civil. No que diz respeito à Incorporadora, é salutar informar, que a mesma é a responsável pelo empreendimento. É a mesma, que articula o negocio imobiliário, adquire o terreno, faz o estudo de viabilidade e que por fim, contrata a Construtora. Logo, pode-se afirmar que, existe a responsabilidade solidária do Incorporador e do Construtor, citando, também, o art. 937 C. Civil. Quanto ao Diretor, não foi apresentado qualquer tipo de prova que incidisse numa culpa ou dolo exclusivo, por isso deve ser excluído do polo passivo da demanda. QUESTÃO 02: …

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNOS: DANUSA BARBOSA DJAEL JUNIOR JACKSON TIAGO SILVA PAULA CERQUEIRA GILVANDRO NETO JONHSON OLIVEIRA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face…

DIREITO DO CONSUMIDOR Indique, no gabarito, as afirmações que são verdadeiras e também as falsas. A interpretação das questões faz parte do exercício. 1) Os serviços públicos, como fornecimento de água, não estão tutelados pelo C.D.C. 2) A propaganda do Jeep Cherokee, onde se usava os termos “a cidade é uma selva , seja um predador”, é um exemplo de propaganda abusiva. 3) O fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos danos que o consumo de seus produtos causar. 4) Quando um…

ser do consumidor. Entretanto, para afirmar se o consumidor assiste razão em sua solicitação, é preciso verificar o prazo em que o fornecedor respondeu a reclamação com a proposta de saneamento do problema. ESTUDO DE CASOS 01. CASO MARISTELA a) Trata-se de vício, pois em princípio, as anomalias apresentadas não comprometem as esferas de segurança, não causando danos físicos, patrimoniais ou morais ao consumidor. b) Em função da impossibilidade de identificação do fabricante do…

oferecer ao consumidor acesso à internet com determinada velocidade e assim não faz, enseja a rescisão do contrato, com a conseqüente devolução simples dos valores pagos, em razão do defeituoso serviço prestado. - Eventual inadimplemento contratual relativo a não prestação do serviço de internet, por si só, não abala a subjetividade humana, a ponto de autorizar indenização por danos morais. TJMG, 0209330-07.2010.8.13.0145, j. 16fev2011 os serviços prestados também estão submetidos…

economicus” não tem dúvidas e é constante. A pessoa sabe o que FGV DIREITO RIO 3 MICROECONOMIA quer e não muda, mudando apenas as suas circunstâncias. As modificações nos dados sociais são então explicadas como decorrentes de mudanças nas circunstâncias das pessoas, dos indivíduos, induzindo a mudanças nas suas escolhas, e então na sociedade como um todo. Os modelos modernos macroeconômicos, buscando fundamentos microeconômicos e a unificação da economia, construídos a partir…

economicus” não tem dúvidas e é constante. A pessoa sabe o que FGV DIREITO RIO 3 MICROECONOMIA quer e não muda, mudando apenas as suas circunstâncias. As modificações nos dados sociais são então explicadas como decorrentes de mudanças nas circunstâncias das pessoas, dos indivíduos, induzindo a mudanças nas suas escolhas, e então na sociedade como um todo. Os modelos modernos macroeconômicos, buscando fundamentos microeconômicos e a unificação da economia, construídos a partir…

responsabilidade civil e direito do consumidor volume 2 Prof. Daniela Silva Fontoura De Barcellos 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - volume II APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA…