Trabalho direito do consumidor fgv

TEMA: VICIO DE PRODUTO
Resp: Depende. Caso a empresa fornecedora das peças mobiliárias tenha se prontificado a sanar o problema através da substituição da peça viciada dentro do prazo de 30 dias, a contar da data do registro da reclamação, a prerrogativa sob a forma pela qual o problema seria solucionado era do fornecedor, que dentre as alternativas de substituir, consertar, devolver ou abater, escolheu substituir.
Por outro lado, caso o prazo de resposta do fornecedor tenha ultrapassado os 30 dias iniciais, a prerrogativa passa a ser do consumidor.
Entretanto, para afirmar se o consumidor assiste razão em sua solicitação, é preciso verificar o prazo em que o fornecedor respondeu a reclamação com a proposta de saneamento do problema.

ESTUDO DE CASOS
01. CASO MARISTELA
a) Trata-se de vício, pois em princípio, as anomalias apresentadas não comprometem as esferas de segurança, não causando danos físicos, patrimoniais ou morais ao consumidor.
b) Em função da impossibilidade de identificação do fabricante do equipamento, o consumidor pode acionar diretamente a loja “Compre Aqui”, que comercializou o produto, pois independente de não ser o frabricante, efetuou a revenda do mesmo, e automaticamente passa a ser também responsável pelo produto.
c) O problema ocorrido poderá ser reclamado tanto pela Sra. Maristela, que comprou efetivamente o produto, como também o casal que o recebeu de presente, pois caracteriza-se como consumidor não somente o individuo que desembolsou recursos para compra-lo, como também o destinatário final, que fez uso do mesmo.
d) A medida a ser tomada diz respeito ao acionamento do revendedor (fornecedor) para registro de uma reclamação. A partir disso, o mesmo tem o prazo de 30 dias para apresentar uma forma de saneamento do problema, oferecendo a substituição, conserto, devolução ou abatimento. Durante este prazo, a prerrogativa de como sanar o problema é do fornecedor. Passado este período, a prerrogativa se inverte em benefício do