A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO Curso de Administração Hospitalar Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Pe. Inocente Radrizzani Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR ] - R.A. 65504 Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração do Centro Universitário São Camilo: ____________________________________ Profª. Ms. Cláudia Raffa Galvão Orientador de Conteúdo ( ) Apto ( ) Inapto ( ) Com indicação para a Biblioteca ____________________________________ Profª. Ms. Cláudia Raffa Galvão Orientador de Metodologia ( ) Apto ( ) Inapto ( ) Com indicação para a Biblioteca ____________________________________ Profº. Ms. Luis Hernan Contreras Pinochet Coordenação de Curso de Graduação em Administração ( ) Recomendação final para a Biblioteca …

Seu PLANO DE SAÚDE Conheça os abusos e armadilhas Seu PLANO DE SAÚDE Conheça os abusos e armadilhas São Paulo - Brasil 2007 Seu PLANO DE SAÚDE Sumário IDEC Apresentação ................................................................................................................................................................ 3 Direito essencial, mas pouco respeitado…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RAMONN PITÁGORAS MOURA AZEVEDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE IDADE UBERLÂNDIA - MG 2013 RAMONN PITÁGORAS MOURA AZEVEDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE IDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA – MG 2013 RAMONN PITÁGORAS MOURA AZEVEDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: REAJUSTE EM RAZÃO DE…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PLANOS DE SAÚDE PARA COM O CLIENTE MARISETE WOSSGRAU Guaramirim/SC, 16 de novembro de 2011 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PLANOS DE SAÚDE PARA COM O CLIENTE MARISETE WOSSGRAU Monografia apresentada à banca examinadora da FACULDADE METROPOLITNA DE GUARAMIRIM – FAMEG/ UNIASSELVI como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

abordará a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais, não permitindo discutir as cláusulas…

CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR” – DISCIPLINA “FORNECIMENTO DE SERVIÇOS” – UNIVERSIDADE ESTÁCIODE SÁ ALUNA: ANA MARLYNY MONTEIRO SOUZA TEMA ESCOLHIDO: N° 2 – A responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde gerada pelas práticas abusivas 1.0 Considerações iniciais A operadora de plano de saúde é considerada fornecedora de serviços, como conceitua o art. 3°, parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o segurado é considerado consumidor, de acordo com…

SUMÁRIO – PLANOS DE SAÚDE 1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT 2 2. NEGATIVA DE COBERTURA – PROTESE IMPORTADA 3 3. NEGATIVA DE COBERTURA – PRÓTESES –CONTRATO ANTERIOR AO CDC OU LEI 9656/98 4 4. NEGATIVA DE COBERTURA – RINOSSEPTOPLASTIA 5 5. NEGATIVA DE COBERTURA – PROTESE PENIANA 5 6. NEGATIVA DE COBERTURA – RADIOTERAPIA TRIDIMENSIONAL 6 7. NEGATIVA DE COBERTURA – ASSISTÊNCIA NEONATAL 6 8. NEGATIVA DE COBERTURA – TRANSPLANTE 7 9. NEGATIVA DE COBERTURA – CIRURGIA DE REDUÇÃO DE…

SUMÁRIO – PLANOS DE SAÚDE 1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. IMPLANTE. STENT. CLÁUSULA CONTRATUAL. I - A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ REGIDA PELAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC, POIS CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO. II - O IMPLANTE DE PRÓTESE INTRA-OPERATÓRIO É P ARTE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E É INVÁLIDA QUALQUER CLÁUSULA QUE LIMITE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA, COMO O IMPLANTE DE STENT, QUE FOI…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, nos artigos 81, parágrafo único, incisos I, II e III; 82, inciso I e 83 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nos artigos 3º e 5º,…

CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPONENTE CURRICULAR: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (PGN2877/1453220) TEMA 02: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS ALUNA: MARIELLA LÚCIA MARINHO DA SILVA Novembro 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS 01. Considerações iniciais Sabendo que a reparação civil recompõe o dano sofrido, pois se trata de um dever jurídico. Dividimos a…