Direito Do Consumidor Plano De Saúde

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA___º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA. Justiça Gratuita Rito Sumário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, pedagoga, RG XXXXXXXXXXXXXXSSPMA, CPF XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pica Pau 14, Bairro João de Deus, Centro, São Luís – MA, CEP 65067-360, por seu advogado, através de instrumento procuratório anexo, cujo endereço repousa no rodapé da presente peça, vem…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS PÓLO SÃO LUÍ OPERADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Alienação de carteira Liquidação extrajudicial Código de Defesa do Consumidor São Luís 2012 1 INTRODUÇÃO A Lei 9.656/1998 define Operadora de Plano de Assistência à Saúde como sendo a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ URGENTE! AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMEINTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE URGÊNCIA) em face da BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/000-00, cuja sede se localiza na Rua 147, nº 18 – Centro, Rio de Janeiro, estando a ação arrimada nos argumentos de fato e de direito adiante aduzidos. …

com a SULAMERICA desde 07 de agosto de 1991 e paga rigorosamente em dia seu plano, conforme documentos em anexo. Diante do problema relatado supra, depois de providenciar tudo o que fosse necessário para a realização do tratamento domiciliar, este lhe foi negado por ausência de cobertura (conforme documento em anexo). Com efeito, a requerente já conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e com um problema de saúde que vem se agravando em virtude de não ter realizado ainda o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A QUE A PRESENTE FOR DISTRIBUÍDA. ........................................................, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º.................... expedida pelo IFP em 26/10/92, e inscrito no CPF sob n.º ............., residente e domiciliado na Rua .......... – apto. 201 – Ipanema – Rio de Janeiro – RJ, vem, por seu advogado infra-assinado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Jundiaí - SP. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor desta cidade e Comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com supedâneo no art. 129, inc. II e III, da Constituição Federal; nos artigos. 81, 82, inciso I, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), e nos artigos. 1º, 5 e 12, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA. RENATO PINÉ DE MELLO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 18.348.151-3, inscrito no CPF/MF n° 106.856.838-00, residente na Rua Francisco Paternost, 158, São Paulo, SP, CEP: 04257-090, por sua advogada abaixo-assinada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DIREITO NOTURNO Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes Rithielem Costa Volta Redonda/RJ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DIREITO NOTURNO Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes

Defesa do Consumidor - Idoso - Planos de Saúde Ação movida contra plano de saúde em relaçãoa reajuste de planos de saúde de usuários do serviço com mais de 60 anos de idade Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito do Juizado Especial Cível da XXXX, vem, por seus advogados, ut instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO PELO RITO DA LEI Nº. 9099/1995 DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA DE MÉRITO, em face de GLODEN…

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................