mini monografia

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL
DIREITO NOTURNO

Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes

Rithielem Costa

Volta Redonda/RJ
2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL
DIREITO NOTURNO

Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes

Trabalho acadêmico elaborado pela aluna Rithielem Barbosa da Costa apresentado ao curso de Direito como parte dos requisitos necessários para a aprovação no primeiro período, sob orientação da professora Regina Coeli.

Volta Redonda/RJ
2015

Tema Práticas abusivas nos contratos de plano de saúde e negativa de cobertura por doenças preexistentes

Estudo de práticas abusivas aplicadas pelas operadoras de planos de saúde, tais como: limitação de tempo de internamento, negativa de cobrança de doenças e procedimentos, doenças preexistentes e negativa de cobertura e suspensão.

Objetivo Geral
Meu objetivo com esta pesquisa é esclarecer a acerca da prática de abusos por parte das operadoras de plano de saúde, problema que merece ser tratado pela ciência jurídica.
A prestação de serviços de plano de saúde é um serviço regulamentado por normas de ordem pública, cuja fixação de parâmetros básicos pelo Estado se faz necessária.
Desde a década de 40 são oferecidos esses tipos de serviços, que não eram submetidos a regras específicas, sendo regulamentados apenas pelo Código Civil ou Comercial.

Objetivo específico PRÁTICAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE
Podemos compreender prática abusiva como uma condição irregular no contrato que desvia dos padrões do que é considerada uma boa conduta praticada no mercado com relação aos usuários dos planos de saúde.
A prática abusiva nos contratos de panos de saúde ultraja as bases de nosso ordenamento jurídico,