Segurança juridica nos contratos de compra e venda on-line

cotidiano do homem moderno. A internet é o meio de comunicação que possibilitou tudo isso. No começo serviu como ferramenta para troca de informações apenas para uso militar e posteriormente entre Universidades, mas foi nas residências e na aplicação comercial que expandiu vorazmente suas fronteiras. A influência gerada pela internet não estava prevista, nem mesmo em livros de ficção, o homem assim com a sociedade como um todo ainda estão em processo de adaptação. Muitas empresas constaram uma grande oportunidade que este novo ambiente digital poderia proporcionar. A compra e venda on-line ou e-commerce diminui os custos com a loja física e torna possível repassar esse desconto ao consumidor final. Porém, mesmo com preços inferiores e com maior facilidade na compra que é efetivada sem sair de casa, o consumidor ainda sente-se com receio ao fechar um negócio via internet. As empresas virtuais utilizam os mais diversos recursos com o fim de atender aos desejos e receio dos novos consumidores, porém resta saber se esses recursos para conquistar o cliente estão ou não de acordo com as normas vigentes. Deve o Direito Civil estar atento às relações Jurídicas que ocorrem neste ambiente virtual que se encontra em expansão. É equivocado afirmar que as leis não podem tocar os ambientes eletrônicos. Como a Internet é apenas um meio de comunicação, ela está plenamente sujeita ao ordenamento jurídico vigente. Sendo assim, tanto o fornecedor quanto o consumidor devem sentir-se…

CURSO DE DIREITO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CONSUMO VIA INTERNET Capão da Canoa 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo trazer à baila as modificações no código de defesa do consumidor frente ao atual advento do consumo via internet, bem como a evolução histórica deste. Ainda objetivou-se avançar no estudo verificando a relação do crescente consumo via internet e a economia, mostrando as vantagens e desvantagens do…

10 EVOLUÇÃO DE E-CONSUMIDORES............................................................................................ 10 Evolução de e-consumidores (gráfico)........................................................................................11 VANTAGENS DO CONSUMIDOR.................................................................................................. 11 DIREITOS DO…

Da Responsabilidade Civil dos Sítios (sites) de Intermediação de Compra e Venda de Produtos e Serviços na Internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Autor: José Aroldo de Sousa Pachêco Introdução O impacto da tecnologia na vida do homem não traz apenas uma interferência no aspecto econômico-social em que está inserido, na mesma intensidade o faz em relação ao Direito, ciência que recebe os impulsos e anseios de uma sociedade, transformando-as em normas gerais ou…

INFORMAÇÃO Projeto Integrado Multidisciplinar I 02/04/2013 SUMÁRIO RESUMO; INTRODUÇÃO; 1. INTERNET; 1.1. CONCEITO; 1.2. BREVE HISTÓRICO; 1.3. PANORAMA ATUAL; 2. COMÉRCIO ELETRÔNICO; 2.1. CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.2. CONCEITO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS; 2.3. BREVE HISTÓRICO; 2.4. PANORAMA ATUAL; 3. DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR; 3.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO; 3.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NA INTERNET;…

Lorena Pontes Miranda Luciana Abrahao Mylena Couto Natasha Polovanick Renata Freitas Sônia Terezinha Mozelli DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL Faculdades Milton Campos Nova Lima 2012 Lorena Pontes Miranda Luciana Abrahao Mylena Couto Natasha Polovanick Renata Freitas Sônia Terezinha Mozelli DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Virtual da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial à aprovação. …

temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes deste tema se…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

inferior do formulário DireitoLetras e Livros - Contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor Letras e Livros - Contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Avaliação do Usuário: / 0 PiorMelhor Parte inferior do formulário Última atualização em Seg, 26 de Março de 2012 17:50 Em nosso cotidiano, praticamos várias relações de consumo, logo, no decorrer de nossa existência somos…

nosso cotidiano, praticamos várias relações de consumo, logo, no decorrer de nossa existência somos consumidores em potencial. Porém, há muitos meios para se consumir. Podemos consumir indo diretamente a uma loja e adquirindo qualquer produto disponível na mesma ou ainda, quando um vendedor vem até nós, em nosso domicílio ou trabalho, e nos oferece um produto ou uma prestação de serviço. É imprescindível que toda a sociedade tenha a consciência de que qualquer ação que na vida real…