Direito Do Consumidor Quanto A Compra Pela Internet

PESQUSA GERAL 1 O Código de Defesa do Consumidor (CODECON) prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da aquisição de um produto ou serviço, quando ocorrer uma transação fora do âmbito do estabelecimento ou loja, fisicamente compreendido. Deste modo, é fundamental que as empresas ou qualquer tipo de fornecedor, avaliem com bastante prudência, quando decidirem colocar à disposição do público produtos ou serviços, seja através da internet, telefone, correios e/ou vendas por…

Código de Defesa do Consumidor e E-Commerce left000As lojas virtuais são regidas pela mesma legislação aplicada às lojas físicas no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC. Por isso, o lojista virtual deve estar atento às normas previstas nesta legislação para não ter problemas com suas vendas e nem prejudicar a imagem da sua loja. A aplicação da legislação difere apenas no que diz respeito ao Prazo de Arrependimento que no caso das lojas virtuais é maior. No resto é a…

JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Pelotas 2015 FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Orientador: Prof. Ma. Ana Luiza Berg Barcellos Pelotas 2015 ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/ RONDÔNIA EURIMAR DO CARMO CORRÊA BESSA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portadora do RG de n. 126.971 SSP/RO e CPF de n. 113.507.172-15, residente e domiciliado na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente:

CURSO DE DIREITO JAIRO CAMILO DA SILVA O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2013 2 O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Jairo Camilo da Silva¹ Adriano Grigorini² Resumo O estudo apresenta uma abordagem sobre as compras feitas pela internet, os direitos que o consumidor possui quando adquire um produto que não satisfaz sua necessidade ou até mesmo quando este não foi entregue no prazo previsto, bem como a dificuldade de cancelamento das…

INTRODUÇÃO Atualmente, a Internet é o meio de comunicação que mais cresce. Dessa maneira, cada vez mais, milhões de pessoas estão utilizando esse novo canal de comunicação, não simplesmente para se comunicarem, mas também como uma nova forma de se fazer negócio. O mundo digital está surgindo e com ele novas empresas, novos negócios e novas tendências. O uso da Internet se amplia enormemente a cada dia devido principalmente às suas características de fácil utilização, seu baixo custo…

de nossas vidas tanto pessoal quanto profissional, e principalmente aos caros colegas de Classe. Agradecimentos afetuosos os nossos pais e outras pessoas queridas que igualmente sejam cúmplices do desenvolvimento de nossa trajetória. RESUMO O processo de troca e devolução no e-commerce vem evoluindo constantemente. Sabemos que o comércio eletrônico no Brasil movimenta quantias relativamente bilionárias, onde o consumo de compras on-line vem…

ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE © 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia SGAS 605, Conjunto A, Asa Sul – CEP 70200-904, Brasília (DF) Tel.: (61) 3348 7100 www.sebrae

aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 1 INTRODUÇÃO A proteção do consumidor foi conquistada após uma intensa discussão entre pessoas físicas e jurídicas, entes e associações representantes dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, onde resultou finalmente no hoje consagrado Código de Defesa do Consumidor. Foi elaborado, contudo em uma época onde a internet não era…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI GRADUAÇÃO EM DIREITO FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011