Projeto Direitos Básicos do Consumidor

I. PROJETO DE EXTENSÃO 1. TÍTULO DO PROJETO: A importância dos Direitos Básicos do Consumidor e sua legislação correlata. 2. INÍCIO: Março 2015 TÉRMINO: Maio 2015 CARGA HORÁRIA: 72 h NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 5ª bloco Administração 3. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: FACULDADE R.SÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PREMEN, ENOPI, UNIDADES ESCOLARES MARCOS PARENTE E LANDRI SALES), E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /PICOS PI. 4. COORDENADOR (ES) DO PROJETO: MARIA DO CARMO RAFAEL 7. JUSTIFICATIVA: Acadêmicos, mídia e o poder Judiciário debatem o assunto, ainda de forma tímida deixa a sociedade civil, massa consumidora, com lacunas no entendimento do direito do Consumidor, a quem recorrer quando se sentirem lesados, quais direitos e quando buscá-los? Com intuito de colaborar desmistificando com explanações e orientações de acadêmicos. Este projeto de extensão visa não somente integrá-los, mas também informar e popularizar os direitos, garantias e deveres do consumidor através de palestras sobre a temática facilitando o acesso ao Código de Defesa do Consumidor democratizando-o. Serão realizadas atividades na Escola Normal de Picos e praças Felix Pacheco e Justino Luz nos dias 16, 17 e 18 de maio 2013. 8. OBJETIVOS: 8.1. GERAL: Divulgar os direitos básicos do consumidor para a sociedade vislumbrando a popularização dos direitos, deveres e garantias dos consumidores. 8.2. ESPECÍFICOS: Apresentar direitos e garantias para a sociedade visando

Tema do projeto: Direitos do Consumidor para compras pela internet Justificativa do Tema: A facilidade que a internet proporciona na hora de efetuar uma compra é realmente extraordinária, É possível comprar 24 horas do dia, nos sete dias da semana, sem nem precisar sair de casa. Os preços também são outros atrativos e podem chegar a ter descontos de 50% em determinadas épocas. Não é à toa, que esse estilo de compra vem ganhando cada vez mais adeptos. Ainda assim, é comum muitos…

Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: falhas na aplicação Juiz de Fora 2012 Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: Falhas na aplicação Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof. Dra. Ivone…

UVA Universidade ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROJETO DO PRODUTO Veiga de Almeida CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UVA Universidade ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROJETO DO PRODUTO Veiga de Almeida INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor trata das relações de consumo em todas as esferas. Civil - Define responsabilidades e mecanismos para a reparação de danos causados. Administrativa - Define os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo. Penal – Estabelece tipos de crimes…

Codigo de Defesa do Consumidor O código de defesa do consumidor, como o nome já diz, oferece proteção e defesa ao consumidor que é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço, já o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Sendo então o…

966) é a mesma do Projeto de Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO SÉRGIO ROSA NUNES DIREITO DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIENTE CAXIAS DO SUL 1 2014 SÉRGIO ROSA NUNES HIPOSSUFICIENTE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa científica apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção da aprovação da Disciplina de Seminários de Pesquisa. Orientador: Professor Luis Fernando Bisoli CAXIAS DO SUL…

FACULDADE DE DIREITO DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre 2012 DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador:…

A IMPORTÂNCIA DA TUTELA DA SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Fabiana de Carvalho Calixto e Maria Clara de Souza Seixas Graduandas em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Contexto Histórico; 3. A problemática do superendividamento; 3.1. Importância e conceito; 3.2. Tipos de superendividamento; 3.3. A situação do superendividado. Vulneráveis e hipervulneráveis; 3.4. Causas do superendividamento do consumidor; 3.5. O…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR Projeto de Pesquisa apresentado na componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Chapecó (SC), Agosto de 2015. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema - Código de Defesa do Consumidor 3 1.2 Delimitação do tema - Trabalho dos Órgãos que Defendem o Direito do Consumidor 3 1.3 Problema de pesquisa -…