Tema do projeto: direitos do consumidor para compras pela internet
Justificativa do Tema: A facilidade que a internet proporciona na hora de efetuar uma compra é realmente extraordinária, É possível comprar 24 horas do dia, nos sete dias da semana, sem nem precisar sair de casa. Os preços também são outros atrativos e podem chegar a ter descontos de 50% em determinadas épocas.
Não é à toa, que esse estilo de compra vem ganhando cada vez mais adeptos. Ainda assim, é comum muitos consumidores terem dúvidas sobre os seus reais direitos ao adquirir algum produto pela internet. Como agir com atrasos de mercadorias, produtos com defeitos e utilização da garantia, são alguns dos questionamentos mais pertinentes quando se trata desse assunto.
As normas do Código têm amparado esse consumidor. Mas a discussão principal é se elas são suficientes para proteger os brasileiros que preferem a comodidade das compras de produtos e contratação de serviços pelas lojas virtuais, principalmente aqueles 30 milhões que pelas estatísticas oficiais conquistaram renda e ingressaram recentemente no mercado de consumo.
Referências (fontes) http://www.conjur.com.br/2011-ago-23/cuidados-direito-consumidor-compra-bens-duraveis-internet. Acesso em 22/03/2012. http://www.administradores.com.br/informe-se/entrevistas/diversos/conheca-os-direitos-de-quem-compra-pela-internet/6/. Acesso em 22/03/2012. http://www.edsouza.net/direitos-do-consumidor-para-compras-pela-internet.Acesso em 22/03/2012. http://www.projeto-de-lei-quer-aperfeicoar-codigo-do-consumidor-para-compras-realizadas-na-internet. Acesso em 22/03/2012 www.administradores.com.br. Acesso em