Direito Do Consumidor Projeto

I - INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se à síntese e análise dos projetos de lei n° 281,282 e 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Esses projetos de lei vêm aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento. Desde 1990, o Brasil mudou significamente, bem como suas…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO MEDIANTE VENDA DE MERCADORIAS IMPROPRIAS PARA CONSUMONA CIDADE DE BOA VISTA/RR. BOA VISTA – RR 2012 JOSÉ DE SOUZA FERREIRA CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, MEDIANTE VENDA DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito da…

inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. No âmbito da Agência, tem as seguintes atribuições específicas: 1. formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; 2. elaboração de normas para regulação do mercado; 3. planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; 4. gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa…

UNINOVAFAPI COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CLERCIO FALCAO PROJETO DE PESQUISA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR TERESINA 2014 CLERCIO FALCAO TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4 2. PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................

ELABORANDO O PROJETO DE PESQUISA A disciplina Metodologia da Pesquisa difere das demais disciplinas do curso de Direito pelo fato de ter, como característica, a orientação relacionada ao desenvolvimento de uma monografia por exigência do curso de Graduação para que o(a) aluno(a) possa colar grau. A metodologia da pesquisa conduzirá o(a) aluno(a) à iniciação científica ou a um processo de criação que muito lhe agregará nos futuro quando estiver cursando a…

A empresa de turismo, para os fins do art. 3º., caput e § 2º., Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) é fornecedora de serviços e o contrato celebrado entre ela e o consumidor caracteriza uma relação jurídica de consumo. Anote-se que, de regra, as operadoras de turismo ao firmarem tais contratos, que são de adesão, posto que os consumidores apenas aderem as cláusulas e condições estipuladas por aquelas, que elegem hotéis, as empresas de transporte terrestre, marítimo e aéreo, restaurantes, casas de

AMANDA RAMOS RIBEIRO CARLA GONÇALVES DUTRA GUIMARAES LAYS MAGRI PAMELLA LICK SOUTO Plano Integrado de Comunicação Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-ES Trabalho apresentado ao curso de MBA em comunicação empresarial da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, sob a orientação do professor José Carlos Corrêa para plano estratégico de Comunicação Empresarial, Procon ES . VITÓRIA 2013 SUMÁRIO…

SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO, PRESSUPOSTOS E POSSVEIS SOLUES. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO, PRESSUPOSTOS E POSSVEIS SOLUES. Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento s exigncias da disciplina de Trabalho de Concluso de Curso do Curso de Direito da Universidade, sob a coordenao e orientao da Professora Mestre REA DE CONCENTRAO DIREITO DO CONSUMIDOR. LINHA DE PESQUISA SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. TEMA SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR CONCEITO,…

* Código Civil etc. -> Legislação relacionada a algumas atribuições: * Direito do Consumidor; * Direito Autoral. -> Legislação específica: * Regulamentação da profissão; * Normas técnicas; * Direito Urbanístico e edificações: . Cód. de obras e posturas; . Planos diretores; . Política urbana; . Legisl. Ambiental; . Estatuto da cidade; . Patrimônio Histórico. NOÇÕES DE NORMA E DE DIREITO Norma: é o documento estabelecido por consenso e…

NOME DO ALUNO – Código .......... – 8º SEM X DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO ( Projeto de Pesquisa ) CENTRO UNIVERSITÁRIO....................... ARAÇATUBA – SP 2011 NOME DO ALUNO – Código ....... – 8º SEM X DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO CENTRO UNIVERSITÁRIO ...................... ARAÇATUBA – SP 2011 1. Tema: O crescente intervencionismo estatal em diversas esferas da