Direito Do Consumidor Projeto

FACULDADE MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO DANILO AUGUSTO MENDES BATISTA A OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Manaus – AM 2011 DANILO AUGUSTO MENDES BATISTA A OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de avaliação do Componente Curricular “Orientação de Monografia-I”.…

EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO: UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO TRANSVERSAL NO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR Marli Aparecida Sampaio* RESUMO O crédito fácil e o encarecimento dos gêneros de primeira necessidade têm levado o consumidor a se endividar, forçando-o a comprometer até mesmo os valores historicamente reservados para suprir os chamados gastos essenciais, como alimentação, moradia, contas de água, luz e telefone. Nesse sentido, o presente artigo traz uma proposta…

Direito do Consumidor Direito Publico e Privado Prof.: Hella Gottschefsky Diego Carvalho Douglas Félix William Bernardes. 1/11/2012 Introdução O direito do consumidor é a área do direito que trata dos conflitos consumistas, defendendo os direitos dos consumidores. Esses direitos estão expostos na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, estabelecendo sobre tudo normas de proteção e defesa do consumidor. Consumidor é toda a pessoa física

estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas; c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O Governo do Estado do Acre, através dessa secretaria reafirma o compromisso com a promoção de politicas publicas de defesa e da garantia dos direitos humanos. A SEJUDH se…

Garcia,Nadine Goulart,Lisiane Rodrigues e Luana Campos Direito e Legislação Código de Defesa do Consumidor Porto Alegre 6 de outubro de 2011 Introdução Nosso trabalho esta baseado no código de defesa do consumidor e visa orientar as pessoas quanto aos direitos do consumidor.Relataremos a seguir os conceitos de fornecedor,consumidor,produtos,serviços,formas de aplicação do cdc e principais artigos. O Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, cuja vigência se deu em 11…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Picos-PI, 2014 ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Bacharelado em Direito da…

TRANSGÊNICOS: UMA REALIDADE POLÊMICA TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL PROFESSORA RAQUEL ROSAN CHRISTINO GITAHY ALUNOS ADRIANE VELASQUES LOPES DENISE REGINA DOS SANTOS GABRIEL PANTAROTO LIMA MARCELLA MARTINS MACHADO MARIA BEATRIZ COSTA REJANE BERTAZZO PRESIDENTE PRUDENTE – SP 19 /03 /2013 Organismos Geneticamente Modificados A introdução dos alimentos transgênicos no mercado brasileiro tem provocado discussões e deixado muitos questionamentos sem…

BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor. Projeto de Monografia a ser apresentado à disciplina de…

Questões 1 - As fontes diretas do Direito são: a ) Leis e os costumes b ) Leis, doutrinas, analogia, equidade, princípios gerais do direito c ) Jurisprudências e os costumes d ) Doutrinas e jurisprudências 2 - Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: a ) A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação b ) Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado c ) Sanção: conteúdo do corpo da…

A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS MEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA – HIDRÔMETROS. Carlos Henrique Gasparoto Promotor de Justiça do Consumidor de Franca Fundamentos fáticos e jurídicos. Quando o prédio dispõe de apenas um hidrômetro o uso da água é abusivo, irracional, pois o consumidor não percebe diretamente os efeitos do consumo descomedido. A tarifa relativa ao consumo de água compõe, juntamente com outras despesas, a taxa condominial cobrada mensalmente e que, geralmente, possui valores…