Estagio caracteriza o Luciana
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA
ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I
CARACTERIZÇÃO SOCIOINSTICIONAL
Rio Branco - AC
2015
LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA
ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I
CARACTERIZÇÃO SOCIOINSTICIONAL
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR para as disciplinas de: Estágio Curricular Obrigatório I do Serviço Social . 5º Semestre.
Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes
Rio Branco - AC
2015
Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos - SEJUDH
Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos –SEJUDH/AC foi criada através da lei completar, 171, de 31 de agosto de 2007 tem como objetivo o seguintes serviços:
a) Promover e executar a politica estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos;
b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas;
c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O Governo do Estado do Acre, através dessa secretaria reafirma o compromisso com a promoção de politicas publicas de defesa e da garantia dos direitos humanos. A SEJUDH se propõe promover cidadania á população acreana através de suas competências e serviços, desenvolvendo ações que possam construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. O governo do estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art.78, incisos IV e VI da constituição Estadual e os artigos 7º, 1ºe 32 da Lei complementar nº 171,de 31 de agosto de 2007.
Decreta:
Art. 1º - A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH tem a seguinte estrutura organizacional básica: 1-Gabinete do Secretário
1.1- Divisão Técnica de Gabinete
2-Conselhos
3-Divisão de Gestão Interna
4-Departamento de Execução Programática
4.1-