A inversão do ônus da prova no direito do consumidor

UNINOVAFAPI
COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO
CLERCIO FALCAO

PROJETO DE PESQUISA
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

TERESINA
2014
CLERCIO FALCAO

TERESINA
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4
2. PROBLEMA DE PESQUISA.................................................................................................5
3. JUSTIFICATIVA..................................................................................................................6
4. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................................7
5. OBJETIVOS........................................................................................................................9
6. METODOLOGIA.................................................................................................................9
7. REFERÊNCIAS....................................................................................................................9

1. INTRODUÇÃO

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, instituiu o Código de Defesa do Consumidor, trata-se de um projeto que antecede a Constituição Federal de 1988 e que tem como principal finalidade a proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo. Este diploma legal é de fundamental importância nos dias atuais, visto que o desenvolvimento econômico advindo da expansão da produção em massa provocou transformações, gerando conflitos cada vez mais frequentes entre o destinatário final dos produtos e seus fornecedores.
Desta forma, com o escopo de garantir uma prestação jurisdicional justa, ante a notória dissonância técnica e econômica entre fornecedores e consumidores, a Lei 8.078/90 trouxe institutos específicos para regular as relações de consumo, na atual sociedade de