consumidor mercadorias improprias

2465 palavras 10 páginas
Exibir mais
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOSÉ DE SOUZA FERREIRA

CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO MEDIANTE VENDA DE MERCADORIAS IMPROPRIAS PARA CONSUMONA CIDADE DE BOA VISTA/RR.

BOA VISTA – RR
2012

JOSÉ DE SOUZA FERREIRA

CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, MEDIANTE VENDA DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO NA CIDADE DE BOA VISTA/RR.

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito da avaliação interdisciplinar, da turma 5º DINA, para obtenção de nota parcial referente à verificação semestral sob orientação da professora Luciene Mendes.

BOA VISTA – RR
2012

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA …...............................................
03
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA …...............................................................................
03
1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA…..........................................................................
03
1.3 JUSTIFICATIVA ….................................................................................................
03
1.4 OBJETIVOS …........................................................................................................
04
1.4.1 OBJETIVO GERAL ..........................................................................................
04
1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................
04
2 REFERENCIAL TEÓRICO…...................................................................................
05
3 METODOLOGIA…....................................................................................................
09
4 CRONOGRAMA….....................................................................................................
10
REFERÊNCIAS .................................….........................................................................
11

Relacionados

  • Apontamentos sobre Abate Clandestino - artigo[1]
    2583 palavras | 11 páginas

    destacando-se as seguintes: 1) saúde – na medida em que coloca em risco a saúde da população, já que são oferecidas mercadorias inapropriadas para o consumo, podendo provocar sérias doenças; 2) meio ambiente – eis que pode acarretar poluição ambiental com o depósito irregular da mercadoria ou com dispensa de dejetos, de forma inapropriada, no solo, em mananciais etc.; 3) consumidor – uma vez que eis que viola direitos básicos da relação de consumo, atingindo direito difuso da coletividade. Não….

    exibir mais
  • fichamento direito penal
    1910 palavras | 8 páginas

    fatura, duplicata ou nota de venda (nota fiscal) que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena - detenção, de 2 a 4 anos, e multa. § único - Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Elementos do tipo: a) conduta de emitir fatura, duplicata ou nota de venda; b) falta de correspondência com a mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou com o serviço prestado Classificação….

    exibir mais
  • Decisão art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90
    4005 palavras | 17 páginas

    C/C O ART. 16, § 6º, DA LEI Nº 8.078/90. EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. A tipificação da figura penal definida no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90, por ser norma penal em branco, foi adequadamente preenchida pelo art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor, que define como impróprio ao uso e consumo produto cujo prazo de validade esteja vencido. A exposição à venda de produto em condições impróprias ao consumo já configura o delito, que é formal e de mera conduta….

    exibir mais
  • unisul
    717 palavras | 3 páginas

    As vendas iniciaram há séculos atrás através da troca de mercadoria, os pioneiros foram os mercadores que habitavam aos arredores do mar mediterrâneo. Esses mercadores, os fenícios, por habitarem em uma região imprópria para a agricultura estavam impossibilitados suprir suas necessidades vitais, o alimento. Como os grandes pensadores citam, “quando o cérebro é pressionado, tende-se a partir para uma escala superior e desenvolver novas oportunidades que venham a suprir as carências existentes, sejam….

    exibir mais
  • Ação obrigação fazer
    2777 palavras | 12 páginas

    DI SANTINI), CNPJ nº. 12.677.775/0001-85, com filial a Rua Coronel Agostinho, nº. 67 – Campo Grande/RJ – CEP. 23050-360 pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: A autora adquiriu em 18/02/2013 junto da empresa ré 03 (três) mercadorias: (1) - uma mochila na cor preta no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), (2) - uma mochila infantil na cor rosa no valor de R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos) e (3) - um sapatênis nº. 35 no valor de R$ 39,99 (trinta….

    exibir mais
  • vicio redibitorio
    2688 palavras | 11 páginas

    reclamar é de 30 dias de seu conhecimento. Como posto, no Código de Defesa do Consumidor, também admite os vícios de fácil aparência para que o consumidor alegue vícios redibitórios. Quando há vícios aparentes e de fácil constatação, o prazo para reclamação será de 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para os bens duráveis. Esse dispositivo pode ser aplicado a qualquer espécie de vício em favor do consumidor. O prazo é decadencial. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O vício redibitório decorre do princípio….

    exibir mais
  • lei n 8137.90
    334 palavras | 2 páginas

    contribuinte, mediante a algumas condutas, como omitir informações, prestar declarações falsas a fazenda, fraudar a fiscalização tributária, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata, negar a fornecer documentos relativos à vendas de mercadorias ou prestação de serviços ou fornecê-los em desacordo com a legislação. Assim como os fatos citados acima, omitir declarações sobre bens, rendas ou fatos para evitar o pagamento de tributos também é considerado crime contra a ordem tributária….

    exibir mais
  • Produtos vencidos
    1391 palavras | 6 páginas

    Produtos Vencidos 1) Vício de Qualidade O artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor faz referência introdutória às duas espécies de vícios, o de qualidade e o de quantidade, e seus parágrafos e incisos disciplinam a responsabilidade do fornecedor, no caso, solidária, pelos vícios de qualidade dos produtos, ou seja, por aqueles vícios capazes de torná-los impróprios, inadequados ao consumo ou lhes diminuir o valor. Em outras palavras, os vícios de qualidade atingem a essência do produto….

    exibir mais
  • Direito do Consumidor
    2350 palavras | 10 páginas

    FACULDADE ESTÁCIO DE PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ATIVIDADE AV2 QUESTÃO PRÁTICA E TEÓRICA: Flávio, feirante, durante um evento comemorativo no centro de Jaboatão, acabou se desentendendo com um cliente que alegava ter recebido mercadorias com prazo de validade vencido. Em razão da discussão, Flávio arremessou garrafas de cerveja no seu cliente, Sr. Carlos, que teve cortes nos braços e rosto, além de ter sido chamado de nordestino burro, topeira, que não sabe diferenciar o….

    exibir mais
  • Transporte marítimo
    16561 palavras | 67 páginas

    TRANSPORTE MARÍTIMO O contrato de transporte marítimo é o instrumento que estabelece o vínculo jurídico entre o transportador e o consignatário das mercadorias transportadas e, por via reflexa, os seguradores, diga-se, segurador da embarcação e segurador das cargas transportadas. O embarcador, ou seja, aquele incumbido de embarcar as mercadorias (normalmente o produtor das mesmas), embora expressamente citado no contrato de transporte, não é parte principal dele, uma vez que ele contrata por….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares