Direito Do Consumidor Plano De Saúde

Planos de saúde para idosos: entenda melhor as regras para reajuste Para o Idec, reajuste por mudança de faixa etária vai contra o Estatuto do Idoso; conheça seus principais direitos O aumento das faturas dos planos de saúde para os idosos, apesar de prática frequente das operadoras, não deve deixar de ser observado com atenção pelo consumidor. Justamente quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA REGIONAL JACAREPAGUÁ- RJ PRIORIDADE IDOSO EMENDA A INICIAL Fulano te tal e sua esposa , brasileira, portadora da carteira de identidade n. – DETRAN/RJ, e CPF. , ambos residentes e domiciliados na , Pechincha – JPA, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.770-233 vem mui respeitosamente perante V. MM, por intermédio de seus advogados in fine, propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO GERAL DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

XVI - Cabe-nos compulsar a doutrina e jurisprudência sobre todas as circunstâncias acima, sobre a concessão da tutela antecipada: MEDIDA CAUTELAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO MOLÉSTIA GRAVE - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - URGÊNCIA QUE SUPERA A ESPERA DA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA FORNECER O MEDICAMENTO. 1. Cautela que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARÁ DE MINAS Processo nº XXXXXXXXXX já qualificado nos autos supra, em AÇÃO DE COBRANÇA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face de UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, por seus procuradores infra-assinados, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa., em atenção ao despacho de fls. .... e dentro do prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: DOS FATOS

Código de Defesa do Consumidor completa 13 anos amanhã ________________________________________ O Código de Defesa do Consumidor completa amanhã 13 anos. Com a sua promulgação, as relações de consumo no Brasil ganharam mais eqüilibro e beneficiaram milhões de brasileiros. Para marcar a data o Idec promoverá na data, das 15 às 16h, um chat para orientar os consumidores para a solução de problemas relacionados a planos de saúde e bancos, temas campeões de consulta ao serviço de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE GOIÂNIA- GOÍAS. LIVIA CRISTINA, brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF Goiânia- Goiás, por sua advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO C/C…

_______________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). nome, estado civil, nacionalidade, profissão, data de nascimento, com 60 (sessenta) anos de idade, RG nº, CPF nº , endereço, neste ato representado por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente à…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-UNIDADE DE RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE por seus procuradores infra-assinados, ( instrumento de mandato anexo), com escritório profissional , onde recebem as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Comendador Francisco Amorim, 430, Farol, Maceió/Al, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I – DOS FATOS A Autora, em virtude de contrato de trabalho, é filiada a um dos planos de

civil dos planos de saúde quanto a relação de tais planos com os profissionais médicos contratados à prestação de serviços juntos aos seus cooperados. Os planos de saúde devem dispor de profissionais especializados em cada área da medicina, ou na falta deste, deverá indicar o profissional ao cooperado que necessita de algum serviço especializado. Assim, em observância o caso in concreto, ressalta-se a observância de disponibilização de serviços em toda área geográfica de cobertura do…