Gabarito Direito do Consumidor FGV

DIREITO DO CONSUMIDOR

Indique, no gabarito, as afirmações que são verdadeiras e também as falsas. A interpretação das questões faz parte do exercício.
1) Os serviços públicos, como fornecimento de água, não estão tutelados pelo C.D.C.
2) A propaganda do Jeep Cherokee, onde se usava os termos “a cidade é uma selva , seja um predador”, é um exemplo de propaganda abusiva.
3) O fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos danos que o consumo de seus produtos causar.
4) Quando um candidato a cargo eletivo (prefeito, governador etc) promete algo impossível de se realizar, durante a propaganda eleitoral gratuita, pode-se dizer que, a luz do C.D.C. é propaganda enganosa.
5) É direito dos consumidores a assistência judicial gratuita.
6) Os serviço de profissionais liberais (médicos, advogados etc) estão necessariamente sujeitos ao C.D.C.
7) A estimulação de consumo de alimentos que engordam, como “fast food”, através de propaganda alusiva a temas infantis (como o palhaço do MacDonald’s), sem os devidos alertas, configura propaganda enganosa.
8) Num restaurante por quilo, a mensagem “Coma o quanto quiser por R$ 1,90 (100gr)” é ilegal.
9) Pela regra consumerista, é legal a prática de “overbooking” (venda de lugares além da capacidade da aeronave) pelas companhias aéreas.
10) Recentemente, uma grande rede varejista vendeu frangos que seriam exportados para países mulçumanos por R$ 0,99. As embalagens usadas eram as mesmas usadas para o mercado externo. Tal ato configura desrespeito às normas consumeristas.
11) Os produtos considerados nocivos, não podem fazer propaganda.
12) A propaganda veiculada pela SKOL, que tem por tema a entrega de “mulheres” aos consumidores de cerveja, é considerada enganosa.
13) Consumidor tem o direito a inversão do ônus da prova como garantia de acesso a informação.
14) A má gestão do dinheiro público, por agentes públicos (prefeitos, governadores etc), pode ser considerada uma ofensa ao C.D.C
15) As mensagens veiculadas por