Teroria Geral do direito do Consumidor

do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: Escolha uma: a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Feedback A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;. Questão 3 Completo Não avaliada Não marcadaMarcar questão Texto da questão Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: Escolha uma: a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo empregatício; b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício. Feedback A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço.. Questão 4 Completo Não avaliada Não marcadaMarcar questão Texto da questão Na defesa dos consumidores, um aspecto…

Tutela Jurisdicional do Consumidor – Defesa Individual Importância das garantias processuais O CDC, criado pra apaziguar as relações consumeristas, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro, normas protecionistas, com o escopo de colocar o consumidor, hipossuficiente, em pé de igualdade frente aos fornecedores de bens e serviços. No capitulo III do referido diploma legal, o legislador infraconstitucional, disciplinou os Direitos Básicos do Consumidor. Neste capítulo destaca-se o…

Nome: Elias da Silva Souza Disciplina: Fundamentos do Direito do Consumidor Professor(a): Profa. Juliana Mancuso TEORIA GERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR CINCEITOS, DIREITOS BÁSICOS, PRINCIPIOS E CAMPOS DE TUTELA. 2.1. O microssistema do CDC e sua incidência Com 119 artigos, o CDC é considerado um microssistema e o novo código civil é considerado um grande sistema com seus 2.046 dispositivos legais. O CDC protege os direitos básicos do consumidor conforme o…

BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação: direito e dever nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do Consumidor. 2.tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CARRASCOZA, João Anzanello. A evolução do texto publicitário. São Paulo: Futura, 1999. CAVALIERI FILHO,…

Direito do Consumidor Teoria Geral do Direito do Consumidor Teoria Geral do Direito do Consumidor Conceitos 1. Consumidor 2. Fornecedor 3. Objetos dos interesses i.Produtos ii.Serviços Direitos básicos do consumidor Campos de abrangência da tutela Teoria Geral do Direito do Consumidor Elementos Subjetivos da Relação de Consumo Conceitos 1. Consumidor 2. Fornecedor 3. Objetos dos interesses i.Produtos ii.Serviços Direitos básicos do consumidor Campos de abrangência da tutela…

Uma visão geral no contexto atual do direito correspondente ao consumidor An overview of the current context of the right correspondent to the consumer RESUMO: Baseado no Código de Defesa do consumidor, este trabalho pretende tratar e informar dos direitos que correspondem ao cliente. Direitos que, na maioria das vezes, não são exercidos, nem respeitados. É de necessidade plena do homem praticar o ato do consumo, através dessa atitude, ele constrói relações que…

Pós-Graduação Ucam Prominas – Teoria Geral do Direito do Consumidor e o CDC QUESTÃO 01 No Brasil, uma das primeiras leis infraconstitucionais de cunho protetivo foi o Decreto n° 22.626/33, que limitava a cobrança de juros para todas as pessoas, inclusive para os consumidores. A esta lei chamou-se de? a) Lei da Economia Popular. b) Lei da Repressão ao Abuso de Poder Econômico. (resposta correta) c) Lei da Usura. d) Código de Defesa do Consumidor. QUESTÃO 02 Qual das alternativas abaixo…

texto O DIREITO DO CONSUMIDOR NO LIMINAR DO SÉCULO XXI, SERGIO CAVALIERI FILHO. Feira de Santana –BA JANEIRO -2013 O Século XX pode ser chamado “o século dos novos direitos”; o mesmo exigiu diversas transformações sociais no ordenamento jurídico; as normas legais até então existentes ficaram ultrapassadas, deixando enorme discordo entre o social e o jurídico. Brotaram daí os novos direitos, designados a satisfazer as necessidades de tal sociedade em transformação,…

RESUMO O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código…

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR OS EFEITOS DA LEI GERAL DA COPA NOS CONTRATOS REGIDOS PELO CDC Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos Difusos e Coletivos). Orientador: Prof. Dr. André Gustavo de Almeida Geraldes. SOROCABA 2013 2 CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR OS EFEITOS DA LEI GERAL DA COPA NOS CONTRATOS REGIDOS PELO CDC Trabalho de Curso apresentado à…