Direito Do Consumidor Geral

ETEP FACULDADES DIREITO DO CONSUMIDOR Carolina Ferreira Lima – Gestão Comercial RA 114540 Elisangêla Miguel Vasconcelos – Gestão Financeira – RA 114589 Luciana Aparecida Oliveira Dias – Gestão Financeira Ra 114558 Mayara Maira Ribeiro Silva – Gestão Financeira RA 114687 Natali Mendes Viana Pimentel – Gestão Comercial RA 114648 Talita Verônica Coelho – Gestão Financeira Ra 114720 São José dos Campos 2011 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 4 …

1.1- Evolução histórica O direito romano distinguia contrato de convenção. Sendo que convenção representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies. Portanto, a convenção englobava uma gama muito grande de idéias, do qual, o contrato e a convenção faziam parte como espécies, e estes ditando o certame do negócio jurídico. O Código de Napoleão foi o primeiro grande código moderno e seguiu o exemplo do direito romano, considerando a convenção como gênero, do qual

anos cinqüenta começou a ser desenvolvido o Direito do Consumidor. Em 1971 teve início um projeto de Lei para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor. Esse projeto foi o início das tramitações judiciárias que acarretaram na criação do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. O Código consiste, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS II PERÍODO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor: Roberto Wanderley de Miranda. Aluna: Eclésia Francisca Monteiro. Turma: Ciências Contábeis, II período, Sala 123, bloco A. Turno: Noite. Faculdade dos Guararapes – Uni: Jaboatão dos Guararapes. Data de entrega: 13/04/2015 Jaboatão dos Guararapes, 2015 “CLÁUSULAS E PRÁTICAS ABUSICAS DO DIREITO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR” INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor:…

Introdução: O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da…

Direito do Consumidor e as cláusulas abusivas. O que são cláusulas abusivas? Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o Código do Consumidor, como também aquelas previstas nas Portarias do Ministério da Justiça

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental…

considerar os consumidores como tal, conferindo ao Estado a função da sua protecção. Na revisão constitucional de 1989 foi acolhido no artigo 60º um quadro normativo próprio. Anteriormente à referida modificação constitucional, a Assembleia da República aprovou uma Lei sobre defesa do consumidor - Lei 29/81 de 22 de Agosto. Em 1996 publica-se a nova lei de defesa do consumidor - Lei 24/96 de 31 de Julho. Aqui os consumidores vêm os seus direitos reforçados. Com a nova lei, o consumidor…

ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JARSON CLAY RODRIGUES DOS SANTOS - 21109734 DIREITO DO CONSUMIDOR – UNIDADE 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de…