Direito do consumidor

ETEP FACULDADES

DIREITO DO CONSUMIDOR

Carolina Ferreira Lima – Gestão Comercial RA 114540
Elisangêla Miguel Vasconcelos – Gestão Financeira – RA 114589
Luciana Aparecida Oliveira Dias – Gestão Financeira Ra 114558
Mayara Maira Ribeiro Silva – Gestão Financeira RA 114687
Natali Mendes Viana Pimentel – Gestão Comercial RA 114648
Talita Verônica Coelho – Gestão Financeira Ra 114720

São José dos Campos
2011

1 – INTRODUÇÃO 4

2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 4

Princípio da boa-fé 5

Princípio da correção do desvio publicitário 5

Principio da harmonização das relações de consumo 5

Princípio da identificabilidade 5

Princípio da identificação da mensagem publicitária 5

Princípio da informação 5

Princípio da inversão do ônus da prova 5

Princípio da lealdade 5

Princípio da não-abusividade da publicidade 5

Princípio da obrigatoriedade da informação 5

Princípio da prevenção 5

Princípio da transparência 6

Princípio da veracidade 6

Princípio da vinculação contratual 6

Princípio da vulnerabilidade do consumidor 6

Princípio do respeito pela defesa do consumidor 6

Princípio geral de transparência 6

Princípios da publicidade 6

3 – DIREITOS BÁSICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6

4 – RESPONSABILIDADE CIVIL 7

5 – CONCLUSÃO 7

6 - BIBLIOGRAFIA 8

1 – INTRODUÇÃO

Apresentar de maneira objetiva e concisa qual são os princípios gerais, direitos e garantias básicas do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento do assunto.

– LEI N.º 8.078/90

A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral.

– PROCON

Muitos leigos sabem da existência dos Procon’s, no entanto, muitas vezes deixam de exigir seus direitos por mero desconhecimento da