Direito Do Consumidor Em Juizo

Código de defesa do consumidor. 1. Explique com suas palavras o que é consumidor. 2. Explique com suas palavras o conceito de fornecedor. 3. Diferencie produtos e serviços. 4. O que é venda casada? De um Exemplo. 5. Resumidamente, explique o que é a política nacional de relações de consumo. 6. Qual é o papel do poder publico nas nações de consumo? 7. Cite os princípios que regem a política nacional das relações de consumo. 8. Cite os instrumentos para a execução do…

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO - RJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TIM CELULAR S.A, concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Av. das Américas 3434 5o. Andar Barra da Tijuca Rio de Janeiro Cep: 22640102 RJ Tel.: (21) 4009-4805 Fax: (21) 4009-4805, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0090-56, pelos fatos e motivos de…

sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré, no dia _______________, para adquirir automóvel novo, dando veículo de sua propriedade como parte do pagamento, para comemorar o dia dos…

IVONE ARAUJO DOS PRAZERES Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Acórdão Nº 445.207 E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. Não incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre a relação existente entre o cooperado e a Cooperativa, pois o vínculo que se estabelece não é de consumo, mas de cooperação. Precedentes deste e. Tribunal. 2. Considerando que tanto o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA – ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0000111-11.2010 PINGANIMIM BEBIDAS LTDA, ora Agravante, já qualificada nos autos em epígrafe de Ação de Reparação de Danos ajuizada em face de SABORAMA EXTRATOS NATURAIS LTDA – ME, ora agravada, vem, por sua advogada subscrita, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor

EXMO SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ ADRIANO DO NASCIMENTO SOARES, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG 57412 S086 MTPS/RJ e inscrito no CPF 083.245.807-43, residente e domiciliado na Rua Roberto Silveira, nº 111, Bairro São Francisco, Cabo Frio/RJ, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua Francisco Vasconcelos nº 134, São Cristóvão Cabo Frio/RJ

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruno Araújo Brasília – DF 2009 Bruno Araújo INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso(NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Daniela Leal Brasília – DF 2009

XXXVI da CF/88, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., instituição financeira de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus – Prédio prata – 4° andar – Vila Yara – Osasco/SP, conforme o teor dos fatos fundamentos a seguir: DOS FATOS PRELIMINARMENTE: ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS O Autor informa e declara a este D. Juízo que necessita da benesse relativa a isenção de custas e/ou despesas processuais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES-ES PROCESSO EDUARDO SANTOS ROCHA, brasileiro, casado, encarregado de manutenção, portador da cédula de identidade nº ...- ES e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua..., bairro ..., CEP:, Linhares-ES, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo e endereço comercial na Avenida Comendador Rafael, nº 1305, sala nº 101, Edifício Giovana, bairro Centro, Linhares – ES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP FULANA DE TAL, brasileira, advogada, separada judicialmente, portadora do CPF/MF nº e do RG nº residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXX, nesta cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX, por seu advogado que ao final subscreve, mandado incluso (Doc. 01), vem mui respeitosamente a honrosa…