Direito Do Consumidor Em Juizo

111-Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor. a) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não poderão acarretar nenhum tipo de riscos à saúde ou segurança dos consumidores. b) Após posto o produto no mercado, cabe exclusivamente ao revendedor prestar as informações acerca dos riscos à saúde ou segurança dos consumidores. c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A QUE A PRESENTE FOR DISTRIBUÍDA. ........................................................, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º.................... expedida pelo IFP em 26/10/92, e inscrito no CPF sob n.º ............., residente e domiciliado na Rua .......... – apto. 201 – Ipanema – Rio de Janeiro – RJ, vem, por seu advogado infra-assinado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seu procurador (doc. anexo), à presença de V. Exa., com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face do BANCO XXXXXX, passando, para tanto, a expor e requerer o seguinte: PRELIMINARMENTE: ISENÇÃO PROVISÓRIA DE…

interesses em juízo dá-se pela legitimação ordinária, ou seja, o próprio lesado defende seu próprio interesse. O que é legitimação extraordinária? Qual o seu fundamento? quando alguém, em nome próprio, defender em juízo interesse alheio. Trata-se de exceção, razão pela qual depende de expressa autorização legal. Art. 5º CF. Diferencie substituição processual de representação. Ocorre a substituição processual, não sendo caso de representação, uma vez que o legitimado comparece em…

Direito do Consumidor 1. Propaganda enganosa TJ-MG - Direito do Consumidor - propaganda enganosa - dever de indenizar - Princípio da Boa-fé e da Transparência Número do processo: 1.0710.03.006016-8/001(1) Relator: DUARTE DE PAULA Data do acordão: 13/09/2006 Data da publicação: 25/10/2006 Ementa: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – XXX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, enfermeiro, com CI sob o nº XXXXXXXXXXXX expedida em 04/02/2010 e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com pedido LIMINAR contra TELEMAR NORTE…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA MG. ......, brasileiro, casado, PEDREITO, portador da cédula de identidade nº MG.... filho de ......, residente na Rua Estrada do Bananal, nº 1226, Bairro Bonanza, Santa Luzia – MG, CEP , vem respeitosamente por seus advogados ao final assinado (procuração anexa), a presença de V. Exa., , propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTLEA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Ref. Proc. nº 0875430-89.2014.8.06.0001 ‘ (Ação Revisional) TIAGO DE CASTRO ALVES, já bastante qualificado nos autos de número supra epigrafado aforado em face de BRADESCO S/A, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado adiante assinada, vem à presença de V. Exa, requerer nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, a juntada aos autos de processo, de cópia…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA INÊS MARANHÃO xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, técnico de eletrônica, devidamente inscrito no CPF/MF sob o numero xxxxxxx e portador do RG n° xxxxxxxx GEJSPC/MA, residente e domiciliado a Rua Rui Barbosa, 674, Bairro Sabak – Santa Inês - MA, CEP 65.300-000 vem, por seu procurador (doc 01.) à presença deste MM. Juízo, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO – RJ . (XXX), brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx), Bloco (xxx), apto. (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem por seus advogados, infra-assinados, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua…