dp tutela

O que é interesse público? é o interesse do Estado, cabe ao Estado, através do exercício de suas funções, estabelecer quais são os interesses públicos. Diversos são os casos em que o interesse público sobrepõe-se ao interesse privado.

O que é interesse privado? É o interesse individual, que diz respeito ao próprio indivíduo, não à coletividade.

Na hipótese de conflito entre interesses público e privado qual deles deve prevalecer? Por quê? Considerando que interesse do Estado/governante nem sempre coincide com o bem geral da coletividade, dividi-se interesse público em 1º, que revela o bem geral, o interesse da coletividade como um todo; e 2º, que revela o modo pelo qual os órgãos da administração vêem o interesse público.

O que são interesses trans-individuais? são aqueles compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas (condomínios, sócios, etc.)

Quais as espécies de interesses trans-individuais? Explique-os. Os interesses trans individuais podem ser divididos em difusos, coletivos e individuais homogêneos. Interesse difuso possuem natureza indivisível e seus titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstancias de fato. Coletivos aqui utiliza a expressão em sentido estrito (em sentido amplo são interesses de grupos, classes ou categorias de pessoas), são interesses trans individuais indivisíveis de um grupo determinado ou determinável de pessoas, reunidas por uma relação jurídica básica comum, Individuais homogêneos são os interesses de grupo, categoria ou classe de pessoas determinadas ou indetermináveis, que compartilham prejuízos divisíveis, de origem comum, normalmente oriundas das mesmas circunstâncias de fato.

O que é legitimação ordinária? Normalmente, a defesa de interesses em juízo dá-se pela legitimação ordinária, ou seja, o próprio lesado defende seu próprio interesse.

O que é legitimação extraordinária? Qual o seu fundamento? quando alguém, em nome próprio, defender em juízo interesse alheio. Trata-se