Direito Despesa Publicas

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Curso Superior Profissional de Administração Pública Tema: Resumo sobre Finanças Púiblicas e Direito Financeiro Docente: Dr. Renito Chilaule Dr. Gabriel Chongo Discente: Edson Macuácua Macuácua Maputo, Junho de 2011 Resumo Autor: A. L. Sousa Franco Título da Obra: Finanças Públicas e Direito Financeiro Contendo: Finanças Públicas 1. Conceito de Finanças Públicas …

O Direito Financeiro consiste num conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do Estado, sendo um ramo do Direito Público, pois tem por escopo a obtenção, a gestão e a aplicação do dinheiro estatal. Dessa forma, exsurge de relevância o estudo dos princípios de Direito Financeiro, já que são aqueles que o caracterizam a efetividade no ordenamento jurídico, sendo elas: - O Princípio da Publicidade tem a Transparência, pregando que a publicidade deve ser respeitada em seus

Direito Econômico Curso de Direito Economia Política UNIFAJ - GO Prof. Esp. Edson Júnior Santana edson@aclconsultoriaeconomica.com.br “Ramo do direito público que disciplina as formas de interferência do Estado no processo de geração de rendas e riquezas da nação, com o fim de direcionar e conduzir a economia à realização e ao alcance de objetivos e metas socialmente desejáveis.” Leonardo Vizeu Figueiredo O SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA As Funções Econômicas do Setor…

atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade pública”. O estado é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum. Por serviços públicos, entendem-se todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por concessão ou permissão sob condições impostas e…

Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública 1 – INTRODUÇÃO Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre a Contabilidade Pública, que busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e conseqüentemente da…

Orçamento DJAP 2006 ORÇAMENTO – Previsão de receitas ou despesas para um determinado período SUMÁRIO 1. Conceito de orçamento 2. Orçamentos públicos portugueses 3. Orçamento e instituições financeiras 4. Orçamento, política financeira, política orçamental e administração financeira 5. Orçamento e actividade financeira 6. Orçamento e União Económica e Monetária 7. Orçamento e figuras afins 8. Orçamento do Estado (incluindo fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança social) 8.1.

tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava seus próprios bens para arrecadar receitas. Porém, com o desenvolver da sociedade, houve um aumento nas necessidades públicas a serem atendidas e o Estado, portanto,…

CONTABILIDADE PÚBLICA E O PLANO DE CONTAS OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2013 SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ALUNO (A): ------------------------------------------------------------------------------------PROFESSOR (A): ---------------------------------------------------------------------------- 88 9 E DE 1 83 2 1 2 DE O BR EM OV N DE D 1 22 JU N HO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CONTABILIDADE PÚBLICA…

DA RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA FREITAS, Silvana Gonçalves 1 PORCEL, Roseli Bertoncin2 MATIAS, Silmara Maria3 RESUMO O presente artigo parte da premissa que o Orçamento Público é tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o Orçamento Público pode ser visto como a previsão de despesas do município e a…

[pic] Curso de Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal Graduação na Modalidade à Distância CÁDIMO LOPES SILVA - 529 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS TUCURUÍ - PA 2010 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UM (DES)CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS Cádimo Lopes Silva Graduado em Processos Gerenciais (UNINTER), Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo…