Orçamento público

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DA
RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA
FREITAS, Silvana Gonçalves 1
PORCEL, Roseli Bertoncin2
MATIAS, Silmara Maria3

RESUMO
O presente artigo parte da premissa que o Orçamento Público é tido como um instrumento que orienta a Administração Pública nas ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetivos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social. Em suma, o
Orçamento Público pode ser visto como a previsão de despesas do município e a estimativa de arrecadação para o ano seguinte, evidenciando assim sua importância na gestão pública.
Sendo por este motivo, necessário que cada cidadão tenha consciência da relevância da participação no processo orçamentário. Pois para que a comunidade possa cobrar dos seus representantes eleitos, a solução dos problemas coletivos é importante e necessário conhecerem sobre o funcionamento da Máquina Administrativa, bem como, o que é
Orçamento Público, em especial, o orçamento participativo e qual o seu verdadeiro objetivo.
Pois, não basta que a população eleja seus representantes, tanto no executivo, como no legislativo, para que estes resolvam todos os problemas existentes. É necessário que cada cidadão exerça plenamente sua cidadania, participando ativamente da vida política, não só nos momentos eleitorais, onde através do conhecimento da realidade que o cerca, possa de forma consciente e democrática, interagir para as transformações necessárias na comunidade.
Fundamentando-se, portanto nas leis nº 4320/1964, e na lei complementar nº 101/2000, que implementou o orçamento-programa, integrado ao sistemas de contabilidade pública, dando mais status ao orçamento, objetiva-se aqui analisar a importância do orçamento como instrumento de planejamento nas tomadas de decisões da gestão pública.
Palavras-chave: Orçamento Público. Orçamento Participativo. Gestão Pública

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Aluna do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do