TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1 INTERESSES OU DIREITOS METAINDIVIDUAIS 1.1.1 INTRODUÇÃO 1.1.2 BRASIL I - Introdução 1) Pós Segunda Guerra Mundial e principalmente por força dela, a dignidade da pessoa humana passou a ser o ápice do sistema jurídico – tornou-se o princípio mais importante; - o que é dignidade da pessoa humana, levar em consideração aspectos culturais, históricos, sociais, regionais, dentre outros. Dignidade da pessoa humana é um princípio absoluto, mas o conteúdo que o compõe é relativo – tábua de valores do princípio que vai se alterando ao longo do tempo. Exemplo: No passado a propriedade absoluta compunha o princípio da dignidade da pessoa humana. Com alteração dos valores e da sociedade. Com o advento do princípio da dignidade da pessoa humana – Multiplicação e universalização dos direitos. Problema que surge: concretização dos direitos que compõem a dignidade da pessoa humana. Meios de levar direitos a todos –> embrião da tutela coletiva. Exigência de um sistema que possibilite a efetivação dos direitos. 2) Dicotomia – direito público/direito privado. Fenômeno da massificação – a partir da década de 60 = massificação da produção, massificação do consumo, massificação na publicidade e massificação na contratação (contratos de adesão). Mundo massificado, que origina lesões em massa. Justificativa para a legislação da tutela coletiva: ->movimento na construção da dignidade da pessoa humana (reconhecimento de novos direitos) …

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH DANIEL LADEIRA BATISTA DANO MORAL COLETIVO Belo Horizonte 2014 DANO MORAL COLETIVO O artigo escolhido, Dano Moral Coletivo Nas Relações de Consumo, de Guilherme Magalhães Martins, publicado na Revista de Direito do Consumidor 2012 – RDC nº 82, fls. 87/109, aborda o princípio da dignidade humana em sede de responsabilidade civil, mais especificamente, quanto ao dano moral na vida social. O Autor expõe que a…

Divisão do Direito Direito Natural e Positivo a) D. Natural: integra a doutrina do Jusnaturalismo, para quem a Natureza mesma segue e ensina tal direito até aos animais. Essa doutrina entende que existe um sistema de normas de conduta independente da vontade humana, sendo as leis positivas promulgadas como conclusões da lei natural. Para os Jusnaturalistas esse direito é anterior e superior ao Direito Positivo. Segundo a mentalidade de cada época, sua fundamentação pode estar na: …

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA BRASÍLIA-DF 2009 INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO JULIANA BERNARDES DA SILVA TRABALHO ESCRAVO RURAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO – UMA OFENSA À DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público, como requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Especialista em…

O direito fundamental à saúde é considerado uma das mais importantes, senão a mais, decorrências diretas do princípio da dignidade da pessoa humana. A ligação primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana, delineando toda sua universalidade como ideal. É com o advento do constitucionalismo que o reconhecimento dos direitos sociais…

considerado pouco trabalhado pela doutrina e jurisprudência, foi realizado, incialmente a origem histórica sobre a preocupação com o meio ambiente do trabalho, evidenciando a evolução no tempo das condições de trabalho impostas aos obreiros. Em seguida, mostra-se o tratamento concedido ao meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico pátrio, tanto na constitucional. Levando em consideração a cruel realidade das condições de trabalho que se descortina no Brasil e visando a que o…

Título: Danos morais coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica…

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Interesses Difusos e Coletivos Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Os Direitos Humanos assumem papel de relevância na ordem…