direito meio ambiente

DIREITO AMBIENTAL UNIDADE I 1. Tutela do Meio Ambiente Recorrendo ao significado etimológico dos termos, consoante Dicionário Aurélio, Tutela significa a defesa, o amparo, a proteção ou a tutoria. Assim, se associar o significado de tutela, com o significado de meio ambiente (estudado anteriormente), percebe-se que tutela ambiental significa a proteção empregada no lugar onde se vive, ou, o amparo que é dado a tudo aquilo que cerca o homem. A necessidade proteger o meio ambiente surgiu com o desequilíbrio ecológico gerado pela constante modificação da natureza para que o homem tenha a seu favor um maior conforto tecnológico, porquanto não existe uma estrutura ecológica capaz de acompanhar o desenvolvimento industrial humano, sem que a natureza sofra com a evolução da sociedade. Essas atitudes, ao mesmo tempo, que causam danos terríveis ao meio ambiente, fazem despertar a consciência coletiva, que dá a luz a necessidade de preservação ambiental, porquanto a sociedade passa a identificar que é preciso de manter o meio ambiente para o desenvolvimento das futuras gerações humanas. A própria Constituição Federal de 1988, estabeleceu em seu artigo 225 e parágrafos a necessidade da conservação do meio ambiente ao defini-lo como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao poder público e a coletividade a preservação e defesa do meio ambiente. Ainda, os parágrafos 2º e 3º do artigo 225, da Constituição vem determinar a obrigação…

DIREITO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2. HISTÓRICO........................................................................................................................4 3. CONCEITOS.......................................................................................................................5 * Direito ambiental e Desenvolvimento…

DIREITO E MEIO AMBIENTE QUESTIONARIO UNIDADE 1 Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: a. População. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à…

Titularidade e objeto do direto ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica Todos têm direito ao meio ambiente cada povo, cada nação, região, sua proteção e uma necessidade e uma obrigação para as gerações presentes e futuros. Todos nos temos direito ao meio ambiente esta disposta no artigo 225 da nossa constituição federal, cabe não só ao poder publico, mas também a coletividade a tarefa de preservá-lo e as futuras gerações. Temos o dever de contribuir para…

“TITULARIDADE E OBJETIVO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA” A analisando o tema, podemos discutir a inclusão do meio ambiente como direito fundamental permitindo maior efetividade na sua proteção. A preservação da natureza, sua fauna e flora, é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O meio ambiente não deve ser preservado apenas para os atuais, como também para os futuros habitantes do planeta.…

O MEIO AMBIENTE E O DIREITO 1 – INTRODUÇÃO Sempre que ouvimos a expressão Meio Ambiente nos vêm à mente imagens de uma floresta ou do oceano, de espécies em risco de extinção, e fábricas poluidoras dos rios. Mas poderia mudar sua forma de pensar o mundo que o cerca se você soubesse que neste momento está inserido em um meio ambiente? Este artigo tem por objetivo investigar a existência de normas e leis que protejam o meio ambiente, através de revisão bibliográfica. Em um…

Direito do Meio Ambiente No histórico da evolução do direito ambiental há algumas convenções que foram marcos, por conta de encontros de vários países pra discutir esse tema. Na verdade, a única convenção que mudou alguma coisa foi a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro. Posteriormente, houve outro encontro em Johanesburgo, que foi considerado um fracasso, e, a famosa RIO + 20, que também não teve tantas repercussões. Na verdade, dessas convenções, que podemos chamar de globais,…

FERRAMENTAS LEGAIS DE DEFESA DO MEIO ÂMBIENTE • AÇÃO POPULAR – ART. 5º, LXXIII, CF/88 LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Notícia: Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente,…

emergência. Observação - Não deve ser usada na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta). Amarelo - Utilização - O amarelo deverá ser empregado para indicar Cuidado.Usado via de regra para sinalizar local onde as pessoas possam bater contra, tropeçar, etc. ou anda em equipamentos que se desloquem como os veículos industriais. Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para…

Danilo Nascimento Guedes Direito a um meio ambiente digno Salvador 30 03 2010 Sumrio 1. Introduo --------------------------------------------------------------------------------------02 2. Meio ambiente e Direito ambiental ---------------------------------------------------------03 3. Direitos humanos ------------------------------------------------------------------------------04 4. Relao entre os direitos humanos e direitos ambientais---------------------------------04 5.…