Fichamento- Direito penal do Inimigo

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Direito Penal – Manuel Baqueiro Aluna – Camile da Silva Vieira JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas. 2ª edição - Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre 2007. Salvador, Novembro de 2013 Primeira Parte: Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Günther Jakobs 1. Introdução: a pena como contradição ou como segurança “(...) no processamento de um fato delitivo cotidiano que provoca um pouco mais de tédio” (P.21) “Por conseguinte, não se trata de contrapor duas esferas isoladas do Direito penal, mas de descrever dois polos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal”. (P. 21) “Tal descrição revela que é perfeitamente possível que estas tendências se sobreponham, isto é, que se ocultem aquelas que tratam o autor como pessoa e aquelas outras que o tratam como fonte de perigo ou como meio para intimidar aos demais”. (P. 21) “Ademais, um Direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma conduta espontânea e impulsiva.” (P 22) “A pena é coação; é coação - aqui só será abordada de maneira setorial - de diversas classes, mescladas em íntima combinação.”(P. 22) “Em primeiro lugar, a coação é portadora de um significado, portadora da resposta ao fato: o fato como ato de uma pessoa racional, significa algo, significa uma…

“Baseando-se na Epistola de Paulo”. A monografia apresenta uma analise do processo de cidadania nos dias atuais. Primeiramente esta pesquisa segue uma linha de observação sobre como era exercida a cidadania em Roma. Abordaremos o surgimento do cristianismo, tendo como ponto analítico as tradições e os costumes da região onde surgiu o movimento cristão. Lembrando que essa pesquisa, não tem por finalidade defender nenhum modelo político ou religioso. Mas mostrar em panoramas…

elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos como elemento distintivo da cidadania. O status do estrangeiro imigrante, bem como o do escravo, é tratado em contraposição ao de nacional-cidadão, evidenciando a política de inserção do estrangeiro e de ambiguidade em relação ao alforriado. Palavras-chave: Cidadania. Gerações de…

SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CIDADÃO JOSÉ AUGUSTO DELGADO Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário: 1. Introdução. 2. Os princípios como garantias processuais do cidadão. 3. Os princípios constituem matéria jurídica relevante. 4. As garantias processuais do cidadão como direito fundamental. 5. Os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão. 5.1. O princípio da garantia da via judiciária. 5.2. O princípio…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA Decreto n68.179 de 8/02/1971 Filosofia do Direito: a cidadania em Rousseu Luiz Gustavo Ferreira VARGINHA – MG 2013 Um colóquio inicial... Tomando por base o pensamento de Rousseau, o autor discorre sobre a idéia de cidadania que leva em consideração seus elementos integrantes, etimológica e historicamente a luz da jusfilosofia. A partir…

instituto permite a reflexão sobre o papel do cidadão brasileiro no processo democrático dentro do sistema representativo, possibilitando o exercício dos Direitos Políticos e a garantia dos Direitos Fundamentais. Segundo o doutrinador Bonavides, o sufrágio é ''o poder que se reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública.'' (BONAVIDES, 2010 p.293) Através deste instituto, o cidadão…

a Vida Nua. Belo Horizonte: UFMG. P.125-150. A proposta do filósofo italiano Giorgio Agamben é de utilizar a idéia de Foucalt sobre biopolítica junto com as indagações de Hannah Arendt a respeito dos estados totalitários. O totalitarismo, segundo Agamben, seria o local por excelência dos processos de subjetivação que “[...] levam o indivíduo a subjetivar o próprio eu e a constituir-se como sujeito, vinculando-se ao mesmo tempo, a um poder de controle externo.”. (p. 125).1 A vida nua ou…

O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na…

A FORMAÇÃO DO CIDADÃO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ENSINO DE HISTÓRIA Maria Medianeira Padoin1 Leonardo Poltozi Maia2 RESUMO : O presente artigo é referente ao projeto que tem por título “A formação do cidadão, a Constituição Federal e o Ensino de História”, realizado com bolsa PROLICEN 2012, o qual visou possibilitar a relação ensino superior e ensino básico, por meio do diálogo com professores que ministram a disciplina de história no ensino básico, partindo-se da forma em que…

Fichamento Sobre o Livro: Direito Penal no Inimigo - Autor: Günther Jakobs ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jakobs, Günther. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas / Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. Günther…