Direito Do Cidadao P

O Direito Romano Direito Romano é a nomenclatura que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis empregados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios (terras dominadas que eram obrigadas a utilizar as leis romanas). A aplicação do Direito romano vai desde a fundamento da cidade de Roma em aproximadamente 753 a.C. até a destruição do império do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Por todo esse espaço de tempo, o corpo jurídico romano constituiu-se em…

” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma Constituição. A convocação da Assembleia para tanto se dá mesmo antes da Proclamação de Independência. O fato é que em maio de 1823 ela já está funcionando. Não consegue, contudo, levar a bom termo seus trabalhos em função de desavenças com o Imperador, que acabou por dissolvê-la.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Criou-se então…

respeito pelo espaço do outro e de suas necessidades básicas, desde o direito a vida, até a moradia digna, subsistência, acesso a escola e ao lazer. Assim surge a reflexão: em que medida esta problemática afetará a formação do indivíduo enquanto cidadão? Sobre a questão do (des) respeito ao semelhante, Pinsky (2008, p.72) afirma que na sociedade atual “numa subversão de valores, direito de cidadão é, para muitos, seu direito particular [...]”. Portanto, é comum testemunharmos em…

para proteger-se contra a violência, a falta de assistência, a ausência de direitos sociais básicos, a discriminação de todos os tipos, a fome, a opressão econômica que os colocam numa esfera de sub-cidadania. Busca-se neste artigo, analisar a proposta da escola pública no Brasil e sua contribuição para a construção da cidadania do adolescente das classes pauperizadas, analisando seus desafios, na preparação do cidadão do futuro. Palavras-chave: Educação. Cidadania. Education and…

idealizadores do conceito de cidadania, realçando que Amós pouco valorizava os templos, comemorações e sacrifícios ofertados aos deuses, estando mais interessado na justiça e na solidariedade, citando uma passagem da Bíblia para atestar tal idéia (2005, p. 24): Eu aborreço e desprezo as vossas festas; e vossas assembléias solenes não me dão prazer. Se vós me oferecerdes holocaustos e presentes, não os aceitarei; e não porei os olhos nas vítimas gordas que ofertares, em cumprimento de…

Ambos DIREITO PENAL DO INIMIGO* CRIMINAL LAW FOR THE ENEMY Kai Ambos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO São Leopoldo 2011 ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Sociologia Aplicada ao Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS…

Os fundamentos do liberalismo moderno estão claramente postos no pensamento de John Locke. Nele, o sentido dos valores liberdade e igualdade, bem como de outros como a vida, a segurança e a propriedade, encontram-se no interior da doutrina dos direitos naturais: o jusnaturalismo[3]. Locke estabelece como pressuposto filosófico para compreender a origem e os limites do poder político frente ao indivíduo, a existência de um estado natural vivido inicialmente pela humanidade. No capítulo II…

igualitária, com os mesmos direitos que eram concedidos aos membros da nobreza e do clero e para isso procura dar substância a sua teoria através da diferenciação entre nação (terceiro estado, classe trabalhadora) e os usurpadores (nobreza e clero, os privilegiados). Joseph Sieyès propunha um processo de eleição e representação procurando tornar o terceiro estado algo com significância, elegendo ele próprio seus representante, deixando definitivamente de submeter seus direitos à vontade…

(NORMAS PROGRAMÁTICAS DE )DIREITO À SAÚDE NA CF/881 Catiuse Peixoto Rosa da Silva Adriano Rosa da Silva2 RESUMO Este artigo tem por escopo descrever as normas programáticas de direito a saúde na Constituição Federal de 1988, bem como o direito a saúde na Legislação Brasileira, a eficácia e aplicabilidade das normas programáticas, que garante os direitos humanos em relação à saúde, tendo o Estado como provedor dos anseios e necessidades da sociedade em pleno exercício da…