Analise da constituição de 1824

ANTECEDENTES HISTÓRICOS
“As ideias liberais que dominaram no fim do século XVII e início do século XIX produziram efeitos no nosso país ainda ao tempo da regência de D. João. Inicialmente há que se fazer referência aos movimentos de sublevação armada que, embora não tivessem prosperado, traziam consigo nítidas ideias liberais.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86).
“Com a volta da família real e a regência de D. Pedro I, precipita-se movimento no sentido de dotar o Brasil de uma Constituição. A convocação da Assembleia para tanto se dá mesmo antes da Proclamação de Independência. O fato é que em maio de 1823 ela já está funcionando. Não consegue, contudo, levar a bom termo seus trabalhos em função de desavenças com o Imperador, que acabou por dissolvê-la.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86).
“Criou-se então um Conselho de Estado, a quem se conferiu a incumbência de elaborar um novo projeto que seria submetido à opnião das Câmaras, na época o órgão mais representativo da vontade popular.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86).
“Por solicitação destas, D. Pedro I veio a outorgar o texto antes mesmo que ele estivesse referendado por aqueles órgãos.” (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86).

A CONSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DA ÉPOCA
O Brasil, de modo diverso a outros países não se tornou República ao proclamar sua Independência. Vê-se a figura do monarca como uma proteção assegurando o processo de separação com o mínimo de violência possível, sendo esse um dos motivos de incontáveis polêmicas na fase de construção de sua Constituição. A tentativa de nomear Federação ao novo Estado foi interpretada como demasiada perigosa pelos conservadores, sendo esta abolida e passando a redação do texto a trazer o termo província.
“Art. 2. O seu territorio é dividido em Provincias na fórma em que actualmente se acha, as quaes poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado.”
Constava já em 1824 o sistema bicameral com a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores, formando a