Historia do direito

7198 palavras 29 páginas
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A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos
Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade
Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil)
Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades
Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil)
Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades
Integradas de Bauru (Brasil)
Resumo

Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntas acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos direitos fundamentais do cidadão, existentes em seu grau mínimo na outra carta anti democrata. Analisaremos, portanto, estes dois momentos, e suas respectivas importâncias.
Palavras-chave: Constituição Imperial – Constituição cidadã – Evolução constitucional. Abstract

Inevitable say that the Brazilian Constitution of 1988 reflects an existing reality in our nation. Also notorious that its origin brought a not too distant
Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de
2011. Pp. 101–118. http://institucional.us.es/araucaria/ 102

Rossana T. Curioni, Bazilio de Alvarenga e Elton F. Rossini

past, inserted into your body experiences that have brought benefits to society are still there. The constitutional development was necessary for Brazil to move forward, and from this

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