Direito Do Cidadao P

A ERA DOS DIREITOS A era dos Direitos, do pensador italiano Norberto Bobbio, é o resultado de uma série de artigos resultantes de várias conferências pronunciadas pelo autor, todas tratando dos Direito do Homem. Bobbio é categórico ao afirmar que os Direito do Homem estão diretamente ligados com a questão da paz, que é, portanto, um fator necessário e um pressuposto para o reconhecimento e o respeito aos Direitos do Homem, seja no sistema interno de cada país, seja no plano…

Constituição, tem-se resguardado o direito à liberdade (defendido na primeira geração dos direitos fundamentais). Então, se vivemos numa sociedade dita democrática e se o povo é livre, e se entende isso como um direito fundamental, tem sentido vigorar no Brasil o voto obrigatório? Outros questionamentos norteiam esse incrível debate: será que o voto facultativo melhoraria a democracia e a qualidade das eleições no Brasil? Todavia, a pergunta certa é: será que os cidadãos…

A qualidade na administração pública visa à satisfação do cidadão com o objetivo maior para uma organização na prestação de serviços públicos. Nesse artigo pretende-se discutir, pontos importantes sobre administração pública e prestação de serviço público assim como a qualidade e presteza destes serviços. Palavras-chave: Princípios; eficiência; administração pública; cidadão. . *Aluno do 6º periodo do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos.…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2. OS ASPECTOS NORMATIVOS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 5 3. DIREITOS DO CIDADÃO À POLITICA DE SAÚDE E ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. 6 4. DESCRIÇÃO COMO A QUEM O CIDADÃO DEVE RECORRER PARA GARANTIR SEU DIREITO A SAÚDE....................................................................................................12 5. PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 13 6. CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18

para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. INTRODUÇÃO Dispensadas maiores apresentações, Ronald Dworkin é um dos grandes filósofos e teóricos do direito da atualidade. Norte-americano de Massachussets, nasceu em 11 de dezembro de 1931 e aos 80 anos continuava a se dedicar a vida acadêmica, titularizando as cadeiras de Teoria do Direito da University College London e da New York University School of Law, faleceu…

UBERLÂNDIA 2014 SUMÁRIO 1 – Análise Conceitual p. 1 2 – Democracia p. 2 3 – Democracia Brasileira p. 4 4 – Estado Democrático de Direito p. 5 5 – Da Discriminação e da Democracia p. 6 5.1 Art. 5º e a Democracia p. 7 7 – Preconceito e a Discriminação na Sociedade p. 9 8 – Preconceito e Garantia Constitucional p. 11 UBERLÂNDIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma relação entre os temas propostos

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FLUXO DE CAIXA LIVRE PARA O CIDADÃO: UMA APLICAÇÃO DA TEORIA RESIDUAL DOS DIVIDENDOS PARA A EVIDENCIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA GERADA PELO ESTADO Carlos Alberto Grespan Bonacim Orientador: Prof. Dr. Valmor Slomski SÃO PAULO 2009 Profa. Dra. Suely Vilela Reitora da Universidade de São Paulo Prof.…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

A inserção de noções básicas de direito Nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de santarÉm -PA Gabriel Rodrigues Gomes¹ Iara Conceição Guimarães de Sousa² Rosália Travassos Batista³ Amasa Ferreira Carvalho4 Resumo Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, através de uma abordagem qualitativa que tem por objetivo discutir a inserção de noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de Santarém/PA. Essa pesquisa foi…

que os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN abordam, ao proporem uma educação comprometida com a cidadania e a ética. Este documento defende que é imperativo que o sujeito esteja inserido de forma ativa na sociedade, ou seja, enquanto sujeito cidadão, que o mesmo tenha participação no contexto político social, e principalmente, que este sujeito tenha entendimento e seja praticante dos valores sociais, entres eles, o respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade. No entanto, a…