Voto facultativo

VOTO FACULTATIVO

RESUMO

Um tema polêmico que corriqueiramente gera intensos debates. Quando se fala em voto facultativo ou obrigatório, não existe unanimidade de opiniões. O tema está em relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao status de obrigatoriedade do voto em uma democracia e se, oportunamente, seria possível a instalação do voto facultativo.

1 INTRODUÇÃO

O voto é o maior instrumento utilizado pelas sociedades democraticamente organizadas para promoverem a escolha de seus representantes.

A democracia sempre foi um valor defendido vigorosamente por todas as sociedades. No preâmbulo da nossa atual Constituição Federal (1988) encontramos a denominação “Estado Democrático”, pois todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente por meio do voto. Logo adiante, no art. 5º da Constituição, tem-se resguardado o direito à liberdade (defendido na primeira geração dos direitos fundamentais). Então, se vivemos numa sociedade dita democrática e se o povo é livre, e se entende isso como um direito fundamental, tem sentido vigorar no Brasil o voto obrigatório?

Outros questionamentos norteiam esse incrível debate: será que o voto facultativo melhoraria a democracia e a qualidade das eleições no Brasil?

Todavia, a pergunta certa é: será que os cidadãos estão preparados para exercerem o seu direito de sufrágio com a prerrogativa do voto facultativo?

O presente trabalho destina-se a buscar respostas aos diversos questionamentos existentes; sem menosprezar opiniões, argumentos e defesas existentes, mas buscando estabelecer um posicionamento entendido como mais conveniente.

2 UM POUCO DE HISTÓRIA

Conhecer o passado e sua evolução, é importante para