CONSUMIDOR

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 1. INTRODUÇÃO: O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) surgiu como um instrumento de regulação da relação consumerista, na medida em que a mesma é, em muitos casos tendenciosa, já que se pode notar que o lado do fornecedor geralmente dispõe de mais condições para fazer prevalecer a sua vontade. Dessa maneira, temos como orientador principal da relação consumerista o princípio da vulnerabilidade, segundo o qual o consumidor é considerada como sendo a parte frágil. Pode a vulnerabilidade do mesmo ser técnica, científica ou fática. O objetivo do presente trabalho é justamente a identificação dos meios que o mesmo possui para atrair a função jurisdicional estatal para o caso, qual seja a relação de consumo. Fazendo valer os seus direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Será explanado, também, acerca da importância das ações coletivas decorrentes de relações de consumo, visando uma economia processual. A metodologia utilizada de início será simplesmente a explanação acerca de conceitos básico, necessários para a compreensão da matéria, se seguindo dos comentários que serão feitos, “artigo por artigo”. 2. CONCEITOS BÁSICOS: Antes de começar a dissertar sobre o tema cabe estabelecer alguns conceitos sem os quais a temática não ficaria clara, seriam os mesmos o de relação de consumo, consumidor e o de fornecedor. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO Todos os Discentes do 2º Período de Direito Noturno Trabalho de Teoria Geral do Processo. DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO. SÃO LUÍS/MA Fevereiro de 2014 Todos os Discentes do 2º Período de Direito Noturno Trabalho de Teoria Geral do Processo. DIFERENÇA ENTRE INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO E DIFUSO. Trabalho da disciplina de Teoria Geral do Processo…

DIREITO DE FUSOS Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 [1] e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 [2] e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 [3]. Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da…

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo Aluno: Roberto P. da Silva RGM: 84824-7 / 6ºA Prof°: Cristiano Sem : 1º / 2012 São Paulo 2012 A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUIZO 1. INTRODUÇÃO A Lei n.º 8.078/90…

a definição de interesses coletivos e difusos (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor), apresentando fronteiras definitivamente delimitadas, tendo em comum, a transindividualidade e a indivisibilidade do objeto. Isto significa que a fruição de um bem por parte de um membro da coletividade, implica necessariamente sua fruição por parte de todos, assim como a negação de um bem para um, significa a negação para todos. A solução do conflito é a mesma para todos. O que distingue os…

TRABALHO DE DIREITO DO COSUMIDOR Savio Henrique Teixeira Acadêmico de Direito da Faculdade …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de Belo Horizonte. Isenta do recolhimento de custas prévias, conforme art. 87 da lei 8.078/90. A ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CGC sob número 0000, com sede à rua 0000000, nº 000, em Belo Horizonte, por seus advogados infra assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a…

Ação Civil Pública Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de Belo Horizonte. Isenta do recolhimento de custas prévias, conforme art. 87 da lei 8.078/90. A ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CGC sob número 0000, com sede à rua 0000000, nº 000, em Belo Horizonte, por seus advogados infra assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CIVIL COLETIVA visando a tutela de direitos individuais…

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1 Josyleide Silva dos Santos2 Resumo Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados…

|Conceito de Direito Ambiental | | | | | |É um dos mais modernos ramos do direito.…