Artigo Josyleide

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1
Josyleide Silva dos Santos2
Resumo

Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados autores nacionais e internacionais, na legislação pátria e nas ações que tutelam esses interesses com base na importância do papel do judiciário na tutela e garantias dos mesmos. Dentre as conclusões da pesquisa, assegura-se que através dos processos coletivos há um melhor manejo no que diz respeito à garantia do exercício da cidadania e que a tutela dos interesses transindividuais deu um novo rumo ao Direito Processual Civil, ultrapassando a órbita da atuação individual, para se projetarem na ordem coletiva com finalidade altruística. Portanto o presente estudo tem o seu mérito do ponto de vista da contribuição, relevância e viabilidade de ser aprofundado em futuras pesquisas.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Difuso. Direito Coletivo. Direito Individual Homogêneo.
INTRODUÇÃO
Importa distinguir entre interesses difusos e interesses coletivos uma vez que são distintos embora se possa classificar a ambos como de caráter transindividual. De todo modo, do ponto de vista acadêmico é importante que se proceda a distinção entre um e outro. Assim se pode conceituar como difuso o interesse que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato, enquanto que os interesses coletivos seriam aqueles pertencentes a grupos ou categorias de pessoas determináveis, possuindo uma só basejurídica.
Os interesses individuais homogêneos são interesses que têm a mesma origem, a mesma causa, decorrem da mesma situação, ainda que sejam individuais. Por serem homogêneos, a lei admite