Caso concreto Aula 04 Direito do Consumidor

CASO CONCRETO - AULA 04 - DIREITO DO CONSUMIDOR Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardiorespiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. Resposta: A decisão do laboratório de retirar do mercado o medicamento (antiinflamatório) tem por fundamento o princípio da prevenção, que, por sua vez, está previsto nos artigos 8 e 10 da CDC. Para evitar os danos que produtos perigosos poderão causar aos consumidores, o fornecedor tem o dever de tomar providências previstas nos parágrafos 1 a 3 do art. 10 do CDC. Os produtos que possuem risco inerente, como inseticidas, uma navalha etc, não se subordinam aos princípios da informação e segurança pois todos tem conhecimento dos risco normais desses produtos. Caso causem algum dano ao consumidor não haverá o dever de indenizar. a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação; b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características; c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre…

chamada – 05/04/2013 Prova Presencial 2ª chamada – 19/04/2013 Prova Presencial Recuperação – 03/05/2013 3 – COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR – Prof. Marcos Marques Fórum – até 24/05/2013 Avaliação Virtual 1 – 05/04/2013 Avaliação Virtual 2 – 19/04/2013 Prova Presencial 1ª chamada – 17/05/2013 Prova Presencial 2ª chamada – 24/05/2013 Prova Presencial Recuperação – 07/06/2013 4 – ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE – Profª Márcia Bastos Fórum – até 18/05/2013 Avaliação Virtual 1 –…

______________________________________________________________________________________ Administração Central Unidade de Ensino Médio e Técnico - Cetec     Conhecer a Lei do trabalho voluntário. Respeitar a diversidade cultural. Conhecer o Código de Defesa do Consumidor. Conhecer a legislação do Trabalho Autônomo ______________________________________________________________________________________ Administração Central Unidade de Ensino Médio e Técnico - Cetec…

DIREITO DO CONSUMIDOR Material Didático – Direito Do Consumidor – Ed. Atlas – Sérgio Cavalieri Filho; Direito do Consumidor – Ed. Forense – Rizzato Nunes. (leitorestacio.digitalpages.com.br ) Comprar –DIREITO DO CONSUMIDOR – ED. SARAIVA – FLÁVIO TARTUCE CDC comentado pelos autores do antiprojeto. Avaliações: AV1 que “será com consulta” = 9,0 + 1,0 (caderno de questões); AV2 e AV3 = 10,0. 04.08.2014 AULA 01 Leitura para a próxima aula: material didático: parte 01 – fls. 17 –…

ADMINISTRATIVO – aula 01 ok DIA 02 * P. PENAL – aula 01ok DIA 03 * CIVIL – aula 01 DIA 04 * ambiental – aula 01 DIA 05 * REVISÃO DIAS 01, 02, 03, 04 * PENAL – aula 01 DIA 06 * ADMINISTRATIVO – aula 02 DIA 07 * P. PENAL – aula 02 DIA 08 * ambiental – aula 02 DIA 9 * Revisão DIA 10 * CIVIL – aula 02 DIA 11 * PENAL - aula 02 DIA 12 * ADMINISTRATIVO – aula 03 DIA 13 * ambiental – AULA 03 DIA 14 * Revisão…

Curso: Bacharelado em Administração Semestre: 1º mat. 2012/01 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR Carga Horária: 60 horas Professor: Nathieli de Lázaro Godinho Ferreira Sala: 09 – Unidade III Laboratório: - Aula Data Horas Sala/Lab. Trabalho (s/n) Conteúdo Ministrado Data de Encerramento: 06/07/2012 1 10/02/2012 3 S N Introdução ao Direito Empresarial. Fontes e Princípios do Direito Empresarial.princípio da livre concorrência, princípio da onerosidade, princípio da…

DIREITO EMPRESARIAL 1 TEMA/ASSUNTO Temos como tema principal deste trabalho o direito empresarial, que tem como base a pesquisa na obtenção de um maior conhecimento sobre o código de defesa do consumidor e assuntos que se integram a ele. 2 OBJETIVOS Mostrar a importância do código de defesa do consumidor. Falar de temas que estão presentes no direito empresarial. Demonstrar o quanto é importante estarmos informados sobre nossos direitos e deveres dentro de uma…

 Aula 01: 01- Para você a Administração é uma arte ou uma ciência? R_ Para mim trata-se de uma arte, embora alguns discordem para se tornar um bom administrador tem que se ter algo além daquilo que se aprende em livros, apostilas e faculdades. 02- Quais são as funções básicas de uma empresa? R_ Técnica; Comercial; Contabilidade; Administração; Segurança; financeiro. 03- Uma empresa reúne quais fatores de produção? R_ Recursos Naturais; Capital e Trabalho 04-…

|PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS | |Pro - Reitoria de Graduação | |Curso: Direito | |Programa de Disciplina – Grade Curricular 2007/1 | |Disciplina: Economia Política I …

DATAS DE ABERTURA DOS TEMAS DE AULA Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aula Tema Aula tema 1. Ecossistemas Aula tema 2. Aquecimento Global Aula tema 3. Sistemas Naturais Aulatema 4. Objetivos do Milênio Aula tema 5. Sustentabilidade Aula tema 6. Responsabilidade Empresarial Aula tema 7. Marketing Sustentável Aula tema 8. Educação Ambiental Data de Abertura22/02/2010 08/03/2010 22/03/2010 29/03/2010 12/04/2010 26/04/2010 10/05/2010 17/05/2010…