Aulas de direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR
Material Didático – Direito Do Consumidor – Ed. Atlas – Sérgio Cavalieri Filho; Direito do Consumidor – Ed. Forense – Rizzato Nunes. (leitorestacio.digitalpages.com.br )
Comprar –DIREITO DO CONSUMIDOR – ED. SARAIVA – FLÁVIO TARTUCE
CDC comentado pelos autores do antiprojeto.
Avaliações: AV1 que “será com consulta” = 9,0 + 1,0 (caderno de questões); AV2 e AV3 = 10,0.

04.08.2014
AULA 01 Leitura para a próxima aula: material didático: parte 01 – fls. 17 – 41 e fls. 70 – 72.
Art. 5º, XXXII CRFB/88 – é dever do estado, proteger o direito do consumidor.
Art. 170, V CRFB/88 – o direito do consumidor está inserido na ordem econômica.
ADCT nº 48 –

11.08.2014
AULA 02 – REPOSIÇÃO EM 08.04.2014
AULA 03
A RELAÇÃO DE CONSUMO E SEUS ELEMENTOS ELEMENTOS OBJETIVOS – Adquirir bens e/ou serviços; art. 3º, §1º; art. 3º, §2º CDC.
Exceção aos serviços bancários no CDC: a relação entre qualquer pessoa jurídica, seja ela vulnerável e destinatária final do bem ou serviço, e um banco não se aplica o CDC, pois a jurisprudência entende que o crédito serve como insumo para gerir seu negócio. ELEMENTOS SUBJETIVOS – seria o consumidor (art. 2º, caput; art. 2º, parágrafo único; art. 17 CDC) e o fornecedor (art. 3º, caput CDC).
CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO – art. 17 CDC;
A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CDC Enquadramento:
1 – SERVIÇO UTI SINGULI – pagamento através de tarifas; neste caso, aplica-se o CDC.
2 – SERVIÇO UTI UNIVERSI – pagamento através de tributos (taxas, contribuições, impostos etc.) – independente se adimplente ou não, usa-se o serviço, quais sejam saúde, iluminação pública, segurança, coleta de lixo e etc. Neste caso não se aplica o CDC e sim a CFRB/88 no que couber e o CC/02.

CORREÇÃO DO CASO DA AULA 02
R – Princípio da boa fé objetiva, o da transparência máxima (que leva a informação clara e adequada) e o princípio da confiança.
OBJETIVA - B
CORREÇÃO DO CASO DA AULA 03 R –