Aula-tema 07: direito do consumidor

Resumo

Caro estudante,

Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se:

O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina;
Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Freqüência que fica disponível no ícone Orientações.
Neste item você tem o resumo do tema de aula. É importante que você faça uma leitura atenta para responder as Questões para Acompanhamento da Aprendizagem.

Você tem alguns recursos a sua disposição:

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Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo.

Aula-tema 07: Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento constante da proteção ao consumidor, a preocupação com a educação do consumidor, a melhoria da qualidade dos produtos alimentares e de nutrição e por fim, garantir um consumo associado ao desenvolvimento sustentável.

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produtos ou serviços, como destinatário final, ou seja, para uso próprio e o fornecedor é pessoa ou empresa que presta serviços, produz, monta, cria, constrói, transforma, importa, exporta, distribui ou apenas vende. Os produtos são bens móveis ou imóveis e os serviços, são