AULA TEMA 08 DIREITO DO CONSUMIDOR

AULA TEMA 08 1) Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa: Resposta correta: é primária e dos sócios secundária. 2) A redação da Súmula 381 do SuperiorTribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que: Resposta correta: nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. 3) A conclusão de que a decisão que desconsidera a personalidade jurídica é interlocutória e desafia recurso de agravo respalda-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica: Resposta correta: é um mero incidente processual. 4) O entendimento de que adesconsideração da personalidade jurídica é questão de ordem pública e, portanto, não precisa ser alegada pela parte para ser reconhecida, nem há um momento processual específico para que ocorra esse reconhecimento, pode ser traduzido, rigorosamente, pela afirmação de que a desconsideração da personalidade jurídica: Resposta correta: pode ser declarada de ofício e não está sujeita à preclusão consumativa. 5) O consumidor que pretenda ingressar na Justiça para ver retificada informação constante em cadastro de consumidores, deverá valer-se de: Resposta correta:habeas data. 6) O advogado Pompeu é contratado para defender sócios de uma empresa que teve a…

DIREITO EMPRESARIAL 1 TEMA/ASSUNTO Temos como tema principal deste trabalho o direito empresarial, que tem como base a pesquisa na obtenção de um maior conhecimento sobre o código de defesa do consumidor e assuntos que se integram a ele. 2 OBJETIVOS Mostrar a importância do código de defesa do consumidor. Falar de temas que estão presentes no direito empresarial. Demonstrar o quanto é importante estarmos informados sobre nossos direitos e deveres dentro de uma…

ABERTURA DOS TEMAS DE AULA Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aula Tema Aula tema 1. Ecossistemas Aula tema 2. Aquecimento Global Aula tema 3. Sistemas Naturais Aula tema 4. Objetivos do Milênio Aula tema 5. Sustentabilidade Aula tema 6. Responsabilidade Empresarial Aula tema 7. Marketing Sustentável Aula tema 8. Educação Ambiental Data de Abertura 22/02/2010 08/03/2010 22/03/2010 29/03/2010 12/04/2010 26/04/2010 10/05/2010 17/05/2010 Fechamento…

ABERTURA DOS TEMAS DE AULA Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aula Tema Aula tema 1. Ecossistemas Aula tema 2. Aquecimento Global Aula tema 3. Sistemas Naturais Aulatema 4. Objetivos do Milênio Aula tema 5. Sustentabilidade Aula tema 6. Responsabilidade Empresarial Aula tema 7. Marketing Sustentável Aula tema 8. Educação Ambiental Data de Abertura22/02/2010 08/03/2010 22/03/2010 29/03/2010 12/04/2010 26/04/2010 10/05/2010 17/05/2010 Fechamento do…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Fundo de Empresa.…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

INTENSIVO 1 Disciplina: Direito Administrativo Tema: Aula 02 Prof.: Fernanda Marinela Data: 05 e 07/08/2008 Índice do material A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa B) O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo C) Jurisprudência Correlata A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa por Dayse Coelho de Almeida 1. GENERALIDADES O constitucionalismo marcou o despontar da vontade humana de comandar seu próprio destino, participando da vida…