direito do consumidor k

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos doDireito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembrode 1990 para a proteção do consumidor. Sendo assim, o Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidornas relações de consumo, proteção do hipossuficiênte. Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundoeste marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais.Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante, consumidor, à meraadesão.Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual. O Direito do consumidor tem um papel importante na regulação das novas relações…

Internacional dos Direitos do Consumidor surgiu em 1983 como uma homenagem à declaração sobre a defesa dos interesses dos consumidores do ex-presidente dos Estados Unidos JohnKennedy, feita ao Congresso Americano em 15 de março de 1962. m 1962 perante o Congresso Americano contribuindo para o reconhecimento aos direitos básicos dos consumidores. Com destaque a doisaspectos: o Presidente declarou que "consumidores somos todos nós". Incluiu-se, logo indicou o patamar de igualdade de…

E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA IMPORTÂNCIA Clauria Bugs RESUMO O presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos…

sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelopresidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar maistransparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era uma Lei sugestiva, enquanto a LeiPelé é uma Lei…

São Luís/MA, 15 de setembro de 2014. Sr (a). JOSÉ ALVES DA SILVA URGENTE! SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE POUPADORES RECEBEREM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO VERÃO (1989) O IMADEC- Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico, no propósito de defender e esclarecer aos consumidores, em especial aqueles que realizaram depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CACOAL – RO 2012 CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA JÉSSICA AUS CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Pesquisa sobre Direito do Consumidor, apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na…

Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar aos colegas, quando surgiu o direito do consumidor, começando desde os tempos antigos até chegar no Brasil. E mostrando toda a sua evolução, saindo de um sistema simples, até ao código extremamente complexo que temos nos dias de hoje. Reunindo e divulgando uma série de assuntos relacionados ao direito e aos deveres e relacionando de forma sucinta e objetiva, de modo em facilitar a compreensão da maioria, em relação aos direitos…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA CURSO: GESTÃO COMERCIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MANOEL RODRIGUES NETO DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR FORTALEZA 2013.2 MANOEL RODRIGUES NETO DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR FORTALEZA 2013.2 SUMÁRIO…

DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI administração (ADG-0406) 06/06/2014 RESUMO O material de estudo salienta a importância do direito do consumidor trazendo seus princípios básicos,conceitos e o código de defesa do consumidor brasileiro,bem como proteção do consumidor uma vez que foi constatado desigualdade entre fornecedor e consumidor .

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa…