Direito

CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA IMPORTÂNCIA

Clauria Bugs

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos negociando produtos e serviços.

INTRODUÇÃO

Como podemos observar em nosso dia a dia, existe uma desigualdade nas relações de consumo entre consumidor e fornecedor. Portanto o Direito do Consumidor surgiu para regulamentar tal relação. Em conseqüência dessa desigualdade é importante ser analisado a importância da proteção do consumidor na relação de consumo.

O DIREITO DO CONSUMIDOR

1. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor tem um importante papel na regulação das novas relações jurídicas que é conseqüência da contratação em massa. O consumo é parte integrante do nosso dia a dia e foi partindo deste principio que surgiu o interesse de criação de uma legislação eficaz e coerente capaz de proteger as relações de consumo emergentes. (Serrano, p.2)

Para alguns doutrinadores, o Direito do Consumidor é um Direito Social e outros entendem ser uma ramificação proveniente do Direito do Trabalho, Civil e do Direito Mercantil, principalmente pelo fato de ser proveniente de lutas de classes sociais. (Serrano, p.2)

O Direito do consumidor criou força a partir da Segunda Guerra Mundial onde produtores e desenvolvedores promoveram uma luta desenfreada para conquista dos consumidores que demonstravam vontade para adquirir produtos e serviços para satisfazer suas necessidades primarias e que por várias vezes foram enganados com propagandas e publicidades enganosas. (Serrano p.3)

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