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3497 palavras 14 páginas
FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA
JÉSSICA AUS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CACOAL – RO
2012

CAMILA VERÍSSIMO FERREIRA
JÉSSICA AUS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de Pesquisa sobre Direito do Consumidor, apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, no Curso de Direito, 1º D, com o propósito de aprimorar nossos conhecimentos a respeito deste conteúdo.
Sob a orientação da Professora Mestre Fátima Gavioli.

CACOAL – RO
2012

Dedico aos nossos familiares e amigos que sempre entenderam nossa ausência.

AGRADECIMENTO

Agradecemos primeiramente a Deus, que nos concedeu a vida.

A professora Ms. Fátima Gavioli, pelo auxílio na tomada do rumo deste trabalho.

Aos familiares pela dedicação destinados a nós.

1 OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral

Esclarecer os direitos de proteção ao consumidor, dado pela Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e por outras normas que disponham sobre direitos, garantias e interesses dos consumidores.

1.2 Objetivos Específicos

Promover, cooperar e manter vinculações com outras entidades assistenciais e/ou assemelhadas, públicas ou privadas, que tenham como objetivo a proteção dos direitos do consumidor e da cidadania;
Associar os direitos do consumidor ao exercício da cidadania;
Representar perante às autoridades públicas e perante particulares, pessoas físicas ou jurídicas, os interesses de seus membros associados e dos consumidores em geral;

1.3 Problematização

O grau de conhecimento e informação do consumidor quanto aos seus direitos e deveres

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