AULA TEMA 08 DIREITO DO CONSUMIDOR

AULA TEMA 08
1) Na desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilização patrimonial da empresa:
Resposta correta: é primária e dos sócios secundária.

2) A redação da Súmula 381 do SuperiorTribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que:
Resposta correta: nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício.

3) A conclusão de que a decisão que desconsidera a personalidade jurídica é interlocutória e desafia recurso de agravo respalda-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica:
Resposta correta: é um mero incidente processual.

4) O entendimento de que adesconsideração da personalidade jurídica é questão de ordem pública e, portanto, não precisa ser alegada pela parte para ser reconhecida, nem há um momento processual específico para que ocorra esse reconhecimento, pode ser traduzido, rigorosamente, pela afirmação de que a desconsideração da personalidade jurídica:
Resposta correta: pode ser declarada de ofício e não está sujeita à preclusão consumativa.

5) O consumidor que pretenda ingressar na Justiça para ver retificada informação constante em cadastro de consumidores, deverá valer-se de:
Resposta correta:habeas data.

6) O advogado Pompeu é contratado para defender sócios de uma empresa que teve a personalidade jurídica desconsiderada em processo com base no Código de Defesa do Consumidor. Após uma pesquisa sobre decisões anteriores do juiz da causa, Pompeu constata que o magistrado tem o entendimento de que a sistemática do Código de Processo Civil não contempla o sócio como parte do processo no caso da desconsideração, mas como um devedor secundário que figura simplesmente como um terceiro na relação processual. Após essa pesquisa, o melhor caminho que Pompeu pode adotar para defender os