Direito Do Consumidor Aula 04

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

Tabela 2: Disciplina - Responsabilidade Social e Meio Ambiente.........................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito e Legislação.............................................................................8 Tabela 4: Disciplina - Economia............................................................................................9 Tabela 5: Disciplina - Direitos Humanos..............................................................................10 Tabela 6: Disciplina…

rosmeri_cancian@hotmail.com AULA Nº 2: 08/08/2011 Retomada de exercícios da aula anterior. 3. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Conforme já verificamos anteriormente com a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ocorreu uma tripartição quanto ao regime jurídico aplicável aos contratos, ou seja, os contratos poderiam ser, conforme sua origem, regulados pelo Código Comercial, Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor. Com o advento…

18/3/2013 Economia Direito e Economia Introdução a Microeconomia Aula 4 Profª. Esp. Deisi G. Lima Martins deisi.martins@uniderp.edu.br ENGENHARIA ELÉTRICA Trabalho - Bimestral Participação: Para elaboração desse trabalho, os alunos deverão organizar-se em grupos de: Mínimo: 7 componentes Máximo: 10 componentes 2 Trabalho - Bimestral Desenvolvimento da Atividade: Selecionar algumas possibilidades de ramo de negócios que gostariam de analisar (produto ou…

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Prof. José Marcelo Menezes Vigliar Livro: Acesso à Justiça Editora Sérgio Antonio Fabres Mauro Cappelletti Brynt Garth Prova de 1 ponto: teste com justificativa. PROVA DIA 12/04 AULA DIA 04/02 CPC (73) - atual individualista relações intersubjetivas Em razão do CC da época. Relação entre duas pessoas. Artigos que demonstram a visão individualista: começo e fim da disciplina trazida pelo Código de Processo Civil. Arts. 3º

O Espaço da Aula é um lugar para criar, visualizar e compartilhar aulas de todos os níveis de ensino. As aulas podem conter recursos multimídia, como vídeos, animações, áudios etc, importados do próprio Portal ou de endereços externos. Qualquer professor pode criar e colaborar; desenvolver aulas individualmente ou em equipe; pesquisar e explorar o conteúdo das aulas e coleções de aulas. Apesar das aulas publicadas serem validadas por outros professores, seu conteúdo é de responsabilidade…

preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade…

Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos demais princípios orientadores das atividades econômicas, em um contexto de implementações e políticas econômicas.” O Direito da Concorrência…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO - AVA PROFESSOR TUTOR EMANUEL LUIZ ROMERO NEIVA DIREITO DO CONSUMIDOR CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE DE AUTOCONHECIMENTO AULA-TEMA 03 PRÁTICAS ABUSIVAS VEDADAS PELO CDC A presente atividade constitui um exercício prático de aplicação das normas do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor a casos concretos, vivenciados pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PR ANTONIA DA SILVA, nacionalidade..., do lar..., inscrita no CPF/MF sob n°..., residente e domiciliado na cidade de..., estado do..., rua... , nº.., bairro..., por seu advogado devidamente constituído, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional, sito na rua ..., n°..., bairro ..., cidade ..., estado..., vem respeitosamente a presença de…