CONCORRENCIA

Unidade I – Fundamentos
1.1 – Definição
- vertentes
- institucional
- relação com a CR
1.2 – Política de Concorrência
1.3 – Taxinomia
Bibliografia:
Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência”
Lei 12.529/11 – Lei Antitruste
Definição de Direito da Concorrência:
“Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos demais princípios orientadores das atividades econômicas, em um contexto de implementações e políticas econômicas.”
O Direito da Concorrência protege diretamente a livre iniciativa, livre concorrência e indiretamente os consumidores e demais valores orientadores das atividades econômicas, dentro de um contexto de políticas e econômica.
Direito Econômico é o direito da política econômica. Dentro da política economia está o direito da concorrência.
É uma ferramenta da política de concorrência, que é uma dentre as várias políticas econômicas.
Política econômica é objeto do direito econômico. O professor não concorda que o direito da concorrência é um ramo do direito econômico. Ele entende serem bem próximos.
Conjunto de normas jurídicas = normas + princípios. Logo, o Direito da Concorrência é composto por princípios e regras.
Estes princípios e regras são voltados à defesa da ordem econômica.
Primeiramente, as regras e princípios não estão voltas apenas para a concorrência e sim para a ordem econômica. Nenhum desses valores pode ser considerado como um fim em si mesmo.
O que se protege é a ordem econômica e não apenas a concorrência = art. 1º e ementa da Lei 12.529/11.
Defesa: como é feita a defesa da ordem econômica? Por quem é feita? Como?
Vertentes = como
Institucional = por quem
Defesa compreende os seguintes sentidos, que são as funções do direito da concorrência.
Vertentes:
- função repressiva = tem por objeto os ilícitos antitruste, que são condutas