Direito Do Cidadao P

UM PILAR DA DEMOCRACIA O sufrágio universal permite ao cidadão o acesso às decisões públicas e constitui um pilar da democracia do Estado Moderno. Segundo Alexandre Moraes, o direito de sufrágio é ''exercido por meio do direito do voto, ou seja, o direito de voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio'' (MORAES, 2003, p.235) O sufrágio pode ser exercido direta ou indiretamente. Com a participação direta, Paulo Bonavides (2010 p.293) atribuiu ao povo politicamente…

AFONSO BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA PAULO AFONSO / BA 2014 ANTONIO LUIS DOS SANTOS FILHO FICHAMENTO LEGITIMIDADE JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Fichamento elaborado na disciplina Políticas públicas do bem estar da pessoa humana, do curso de Bacharelado em Direito da…

assessoria jurídica qualificada e acessível. RESUMO: Este artigo tem a finalidade de analisar, no primeiro momento, o surgimento do Estado, a necessidade da criação da jurisdição, bem como a intervenção do Poder Judiciário para a efetivação do direito processual. Em seguida, será exposta a finalidade principal do Estado, definindo-se, na sequência, a expressão "acesso à justiça". Após, serão apresentados e discutidos os principais entraves (jurídicos e não jurídicos) que se colocam…

empreendimentos coletivos. Esse aparecimento do sujeito político se dá de forma evidente em Atenas, na Grécia do século V a.C. O cidadão [naquela época estavam excluídos os escravos, os imigrantes, as mulheres e crianças], membro da polis grega, utilizava a sua liberdade para tomar parte ativa da vida da comunidade. Todos eles se reuniam num espaço público, com o mesmo direito à palavra, a falar e a escutar. Segundo Arendt (2003), a rigor a polis não é o aspecto físico da…

de Expressão e colisão de Direitos Fundamentais Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como parte da avaliação do 2º semestre, do Curso de Direito da UNITAU. TAUBATÉ 2011 Universidade de Taubaté Departamento de Ciências Jurídicas 2º E Letícia Costa Priscila Veríssimo Regina Celli Santos Introdução Existe um processo de evolução marcado pela inexistência de direitos para a sua ampliação ao longo da história. Segundo Pinsky (2008, p.10): A cidadania…

os direitos mínimos de cidadania e dignidade. É política de atenção e defesa de direitos: o direito a sobrevivência em padrões éticos de igualdade construídos historicamente em uma dada sociedade” (SPOSAT, 1994, p. 10). Historicamente, esta conceituação da assistência social, enquanto política pública, não encontra correspondente na realidade brasileira, porque, no Brasil, a trajetória desta política não a identifica como estratégia consagradora de acesso regular ou como um…

construção de uma relação íntima e pessoal com cada cidadão e com a coletividade. Discorre sobre polícia comunitária no Estado do Ceará, o Programa Ronda do Quarteirão, em que consiste e como se desenvolveu. Apresenta a visita comunitária como instrumento a ser utilizado de forma otimizada, pelo policiamento, na prevenção do crime e da violência. A finalidade maior deste trabalho reside na compreensão da importância dessa aproximação, para policiais e cidadãos, a fim de que juntos,…

macapaense das universidades FAMAP e UNIFAP, buscando verificar se esse eleitorado reconhece a importância das eleições municipais e se ele exerce sua cidadania conscientemente. O texto apresenta considerações sobre: o direito/dever de votar na consolidação da democracia; o dever do cidadão; os reflexos dos fatores formação e economia na escolha do voto; a influência da propaganda política na decisão do eleitor; fala ainda da atuação do advogado no processo eleitoral e como ocorre…

DAINARA APARECIDA MARTINAZZO GABRIELE LAÍS BASSANI LAÍS KALBFLEISCH THAIS SUELEN PANISSON A NOVA CONSTITUIÇÃO: Das relações humanas aos direitos fundamentais Joaçaba 2014 DAINARA APARECIDA MARTINAZZO GABRIELE LAÍS BASSANI LAÍS KALBFLEISCH THAIS SUELEN PANISSON A NOVA CONSTITUIÇÃO: Das relações humanas aos direitos fundamentais Trabalho de Conclusão da disciplina de Metodologia Científica, Curso de Ciências Contábeis, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da

prós e os contras, as oportunidades e as adversidades, os sucessos e os insucessos das experiências com o orçamento participativo nas esferas estadual, municipal e federal. 2. CAPÍTULO 1 – O HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO. Analisando as relações entre as políticas públicas e a real necessidade da população sob a ótica de Habermas (1997), a herança da visão liberal de espaço público, combinada à burocratização do Estado Social, tem feito com que a…